Entenda em que pé está a Constituição da UE

da BBC, em Londres

A Constituição da União Européia (UE) foi aprovada pelos líderes europeus numa reunião de cúpula, em Bruxelas, em junho de 2004, mas, para entrar em vigor, ela teve que ser submetida à aprovação ou ratificação dos 25 países que formavam a UE na época.

O documento, no entanto, acabou sendo rejeitado em referendos realizados na França e na Holanda, levantando uma série de dúvidas sobre o futuro do bloco e da própria Constituição.

Líderes da UE decidiram, em junho passado, inaugurar um "período de reflexão" para considerar idéias sobre os próximos passos referentes ao documento.

Com as opiniões ainda divididas sobre o assunto, a UE entra em 2007 com um novo impulso, já que a influente Alemanha, uma das grandes defensoras da Constituição, anunciou que tornaria a questão prioridade durante sua Presidência do bloco, iniciada neste mês.

Entenda melhor como está a situação da Constituição e quais serão os próximos passos:

Qual é a situação da Constituição no momento?

Está em compasso de espera.

A Constituição foi ratificada plenamente por 14 dos 27 países-membros da União Européia. Mas ela não pode ser implementada até que tenha o endosso de todos os países, e dois deles - França e Holanda - já rejeitaram a proposta.

O que os partidários da Constituição podem fazer?

Aparentemente há duas opções básicas: reavivar o atual tratado de alguma forma ou elaborar um novo.

Mas se a União Européia mantiver o texto original, a França e a Holanda terão que realizar novas votações sobre o documento que seus eleitores já rejeitaram uma vez.

E se um novo texto for elaborado, o processo de ratificação pode ter que recomeçar do nada. Além disso, se as concessões acertadas da última vez forem retiradas, pode levar anos para que sejam reapresentadas.

Já foram propostas outras soluções?

Foi sugerida a adoção de algumas cláusulas-chaves da Constituição, sem que sejam mudados os tratados já existentes - mas tanto os mais fiéis partidários da nova Carta quanto os seus mais ferrenhos opositores concordam que permitir que apenas partes do documento sejam adotadas e outras não é uma boa opção.

A Comissão Européia sugeriu a adoção de uma declaração política ampla sobre ambições e valores em 2007, para coincidir com os 50 anos da União Européia.

Todos os países-membros da UE querem uma Constituição Européia?

Não. Os governos da Grã-Bretanha e da Holanda prefeririam declará-la morta e enterrada. A Polônia também não tem grande entusiasmo pela Carta.

O que foi acertado na reunião de cúpula de junho de 2006 do bloco?

Os países-membros concordaram com proposta da Comissão Européia de se concentrar, por enquanto, em projetos práticos que fazem diferença para cidadãos da UE, tais como criminalidade e imigração.

A Presidência alemã da UE vai propor como avançar o processo de reforma em 2007, e, se houver um acordo, serão tomadas medidas nesse sentido até o final de 2008.

Qual é a possibilidade de um acordo em 2007?

Ninguém sabe. Mas mudanças políticas estão ocorrendo nos dois países que colocaram obstáculos à Constituição - França e Holanda. A Holanda realizou eleições parlamentares em novembro de 2006. A França realizará eleições presidenciais e parlamentares em 2007.

A UE pode funcionar sem uma Constituição?

Sim. Vai continuar a funcionar na base dos tratados existentes.

Mas a UE prevê apenas 27 países-membros e, a não ser que os tratados sofram emendas, depois da Bulgária e da Romênia, recém-integradas ao bloco, nenhuma outra nação poderá integrar o bloco.

Além disso, o Tratado de Nice prevê uma redução da Comissão Européia em 2009, para que não exista mais um comissário para cada país.

"Todos nós deveríamos ter clareza em relação às nossas bases legais em 2009", disse a ministra austríaca do Exterior, Ursula Plassnik em maio.

O que está em jogo para a UE?

Os países-membros do bloco têm que decidir o quanto de sua soberania desejam entregar à UE ou compartilhar - em outras palavras, o quão forte ou livre a união deveria ser.

A Constituição poderia resolver esta questão, pelo menos por um tempo. Foi feito um entendimento pelo qual a UE se tornaria mais integrada em muitas áreas, ao mesmo tempo em que deixa o direito de veto para os países-membros em questões importantes como política externa, impostos e defesa.

Por que é que franceses e holandeses votaram "não" sobre a Constituição?

Os franceses rejeitaram a proposta de Carta em um protesto contra seu governo nacional, especialmente em relação à economia.

À esquerda, muitos eleitores acreditavam que a Constituição criaria uma economia de mercado super-livre dentro da UE. À direita, os eleitores estavam preocupados em ceder soberania demais para a UE.

Os holandeses também estavam preocupados com o lugar da Holanda em uma UE ampliada, temendo os seus efeitos em um país-membro menor, com tradições liberais.

Quem já ratificou o tratado?

Áustria, Bélgica, Chipre, Estônia, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslováquia, Eslovênia e Espanha.

Os parlamentos da Alemanha e da Finlândia completaram o estágio de ratificação Parlamentar, mas não foram além.

E os outros países do bloco?

Dinamarca, República Tcheca, Irlanda, Polônia, Suécia e a Grã-Bretanha deixaram a ratificação em suspenso. Todos, exceto a Suécia, se comprometeram a realizar um referendo se e quando ratificarem a Carta.

França e Holanda não têm planos de realizar nova votação.

Romênia e Bulgária acabaram de entrar no bloco.

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