Equador entra com ação para suspender dívida com BNDES

O governo do Equador entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento da dívida de US$ 243 milhões contraída com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco.

A demanda foi apresentada na CCI (Câmara de Comércio Internacional) em Paris (França), de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país.

O país propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele.

A medida, segundo o governo equatoriano, faz parte das decisões que teriam sido tomados pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que avalia a possibilidade de declarar moratória ao pagamento dos juros da dívida externa do país contraída com instituições financeiras internacionais. Outras decisões ainda devem ser apresentadas.

Polêmica
A ação anunciada nesta quinta-feira (19), porém, contradiz a decisão do governo que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco.

O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil nesta quinta que a auditoria ainda não foi finalizada. "Estamos esperando a auditoria", afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI.

A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.

No auge da crise com a Odebrecht, expulsa do país, Correa disse que estava "pensando seriamente" em não pagar a dívida de "um projeto que não presta".

Além das falhas na San Francisco, o governo equatoriano investiga irregularidades que teriam sido cometidas no adiantamento de recursos que foram repassados à Odebrecht para a construção da hidrelétrica Toachi-Pilató e que não teriam sido aplicados pela empreiteira. A construtora nega ter cometido qualquer irregularidade na execução dos projetos.

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