Amorim convoca embaixador no Equador para consulta

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, convocou o embaixador brasileiro no Equador para consultá-lo sobre uma resposta ao anúncio do país de que não pretende pagar sua dívida com o BNDES.

O governo equatoriano anunciou na quinta-feira que entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento de um empréstimo contraído com o banco brasileiro, no valor de US$ 243 milhões.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty informou que recebeu a notícia "com séria preocupação". "A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro", diz a nota.

Ainda de acordo com o Itamaraty, a forma como a medida foi tomada "não se coaduna com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação que caracteriza a relação entre o Brasil e Equador". O chanceler brasileiro, que está em São Paulo, comentou o caso. Disse que o Brasil têm "uma ampla cooperação" com o Equador e que o Itamaraty "vai examinar essa cooperação à luz dessas decisões".

Em outubro, Amorim disse que se o Equador não honrasse o compromisso com o BNDES a relação comercial entre os dois países seria cortada. O chanceler disse ainda, na época, que o Brasil tem interesse em manter boas relações com o Equador, mas que não se podia confundir "paciência com complacência". O BNDES ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Polêmica O empréstimo junto ao BNDES foi contraído para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo do Equador alega, no entanto, que a dívida é ilegal e que há irregularidades na obra e que, por esse motivo, decidiu entrar com uma ação na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris.

A ação anunciada na quinta contradiz a decisão do governo equatoriano que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco. Na época, o governo afirmou que qualquer decisão sobre o não pagamento da dívida com o BNDES dependeria dessas avaliações. O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil que a auditoria ainda não foi finalizada. "Estamos esperando", afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI. A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil. A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país, afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país." "Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele. A próxima parcela da dívida vence em dezembro. Bônus A medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga. O governo do Equador disse que a auditoria qualificou de "ilegais" a dívida dos bônus Global 2012 e 2030, equivalentes a US$ 3,2 bilhões. A Comissão considera que a negociação prejudicou os interesses do país. Os auditores afirmaram que os organismos multilaterais promoveram um endividamento "desleal" e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria "incentivado" esse endividamento. Ao final da apresentação do relatório na quinta, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", afirmou Correa. O presidente equatoriano disse ainda que os resultados da auditoria devem determinar a futura política financeira do país. Uma das suas primeiras decisões agora será definir se o país pagará a parcela dos juros da dívida externa que vence em 15 de dezembro. Se decidir não pagar a parcela de US$ 30,4 milhões o governo vai na prática decretar a moratória da dívida. Outra possibilidade seria propor uma renegociação com os credores. Se optar por não pagar a dívida, a ministra de Finanças María Elsa Viteri adiantou que seu país poderia recorrer a países amigos, como a Venezuela, para obter financiamento, diante de uma provável restrição de crédito das instituições financeiras internacionais.

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