Entenda o novo inquérito sobre o caso Jean Charles

As circunstâncias da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, em 2005, depois de baleado por policiais britânicos que o confundiram com um suposto homem-bomba, devem ser estabelecidas em um novo inquérito público que começa nesta segunda-feira.

Entenda o que está em jogo acompanhando as questões abaixo.

Sobre o que é este inquérito? O inquérito, realizado em uma sala no campo de críquete Oval, sul de Londres, vai procurar apurar como e porque Jean Charles de Menezes, um eletricista brasileiro de 27 anos, foi morto a tiros pela polícia quando estava sentado no vagão de um trem do metrô de Londres na estação de Stockwell, no sul de Londres.

O legista que preside o inquérito, Michael Wright, e o júri vão ouvir quase 70 testemunhas, inclusive mais de 40 policiais. O júri deverá dar um veredicto dizendo o que acredita ter acontecido no dia em que Menezes morreu, 22 de julho de 2005.

O que a polícia estava fazendo quando atirou em Jean Charles de Menezes? Um dia antes da morte, um ataque suicida frustrado havia ocorrido no sistema de transportes de Londres. Em poucas horas, a polícia obteve pistas sobre os suspeitos, que fugiram da cena dos atentados. Jean Charles de Menezes vivia em um conjunto habitacional que tinha alguma relação com um dos potenciais homens-bomba, Hussain Osman. Quando o brasileiro saiu de casa na manhã seguinte, ele foi seguido porque alguns policiais acharam que ele poderia ser o militante. Cerca de meia hora depois, o Jean Charles estava morto.

Como foram as outras investigações sobre o caso? Foram realizados quatro inquéritos e um julgamento em conexão com a morte do brasileiro.

Três foram realizados pela Comissão Independente de Queixas contra a Polícia Britânica (IPCC, em inglês) e um pela Autoridade da Polícia Metropolitana (MPA, na sigla em inglês), que supervisiona a força.

O primeiro inquérito, conhecido como Stockwell I, examinou as circunstâncias em que os tiros foram disparados. Suas conclusões levaram a um processo contra a polícia metropolitana por violar normas de procedimento, colocando a segurança pública em risco no episódio que resultou na morte do eletricista brasileiro.

A força foi considerada culpada em 2007 e multada em mais de R$ 600 mil, depois que o júri ouviu evidências de que os oficiais no terreno não haviam estabelecido com firmeza se o seu alvo era o homem-bomba.

O inquérito do IPCC chamado de Stockwell II examinou as ações dos oficiais no comando nas horas que se seguiram à morte de Menezes. Supostamente eles haviam divulgado informações imprecisas sobre a identidade da vítima. O inquérito concluiu que eles não haviam buscado deliberadamente enganar o público, mas criticou a forma como passaram as informações.

Um terceiro inquérito examinou uma queixa feita pela família de Menezes sobre seu tratamento após o incidente. A queixa foi rejeitada.

No último inquérito, a Autoridade da Polícia Metropolitana (MPA, na sigla em inglês), que supervisiona a força, realizou sua própria revisão de como a cúpula da polícia respondeu aos relatórios do IPCC. O órgão concluiu que eram necessárias mais investigações e que ainda não havia um relato definitivo sobre o acontecido.

Há necessidade deste inquérito? Sim. Todas as mortes violentas ou inexplicadas estão sujeitas a um inquérito pelas leis vigentes na Inglaterra e País de Gales. Os inquéritos são fundamentalmente diferentes de julgamentos criminais porque quem o preside, o legista, decide quem deve trazer evidências no interesse de revelar toda a história para o júri.

Já os casos criminais giram em torno de advogados que apresentam evidências e testemunhas que beneficiem sua versão dos eventos.

O que o júri pode decidir? De acordo com a advogada Ana Amélia Contro, do escritório internacional de advocacia Noronha Advogados, o júri pode considerar que o homicídio foi sem justificativa; que ocorreu de forma justificada pelas circunstâncias - no caso, na legítima defesa do Estado em uma ação contra um suposto terrorista; ou pode emitir um veredicto inconclusivo, se não houver certeza de como e por que o brasileiro morreu. Então haverá um veredicto no final? Não necessariamente. Muitos parentes de pessoas que morrem em circunstâncias complexas ou suspeitas contam com um inquérito para apurar os fatos para depois tomar novas providências.

Pessoas que vêm dando apoio à família Menezes dizem que ainda querem um inquérito público independente. Elas criticaram a anonimidade concedida a policiais em posições-chave no caso e a possível ocultação de alguns documentos supostamente por dizerem respeito à segurança nacional.

Então quem vai comparecer a este inquérito? Vários dos policiais que vão comparecer já deram depoimento no julgamento sobre o cumprimento das leis sobre segurança. Entre estes policiais estão Cressida Dick, comandante no dia da operação em que Menezes morreu e vários oficiais de vigilância encarregados de seguir o brasileiro.

Mas, pela primeira vez, o público vai ouvir depoimento dos oficiais que receberam o nome-código de C2 e C12, e que deram os tiros que mataram Jean Charles. Passageiros que testemunharam os momentos finais da vida do brasileiro.

Quais são as questões-chave para o júri? Entre as questões-chave para o júri estão as táticas de vigilância da polícia e o que exatamente as equipes da polícia acharam sobre o homem que estavam seguindo.

Uma outra questão serão as ordens operacionais dadas, como elas foram seguidas e o que as equipes de vigilância e armas de fogo presentes sabiam uma sobre a outra.

Isto estará ligado às decisões tomadas pelas equipes de policiais em campo e as instruções que estavam recebendo da sala de controle da Scotland Yard.

O júri vai comparar os depoimentos de policiais sobre o que aconteceu na estação de Stockwell aos de passageiros.

Quais são as implicações para a polícia metropolitana de Londres? O inquérito é muito importante - será o escrutínio mais público e politicamente sensível sobre a forma como a força lidou com um incidente grave desde uma investigação sobre a morte de Stephen Lawrence em um ataque racista no sul da cidade em 1993. Na época, os suspeitos pelo crime foram inocentados, ninguém foi condenado e a polícia foi acusada de má investigação e racismo.

Ian Blair, à frente da polícia metropolitana, enfrentou pedidos para que renunciasse depois que a força foi considerada culpada no julgamento sobre normas de segurança pública. Ele estará novamente sob pressão durante todo este inquérito, previsto para durar três meses, se os seus críticos lançarem dúvidas sobre sua liderança da força.

Policiais em posição de chefia vão procurar explicar as pressões que enfrentaram nas circunstâncias extremas dos ataques frustrados de 21 de julho de 2005.

Eles também vão buscar defender táticas de "atirar para matar" que dizem ter sido a única forma possível de defesa contra um militante suicida nas ruas das cidades britânicas.

Neste sentido, o veredicto do inquérito pode, em parte, ditar o estilo a ser adotado em operações britânicas de combate ao extremismo no futuro.

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