Juiz decide que versão falsa de 'Os Simpsons' é pornografia infantil

Um tribunal de apelações na Austrália determinou que uma animação que retrata os personagens da série Os Simpsons mantendo relações sexuais é uma peça de pornografia infantil.

A disputa central no processo era se um personagem de desenho animado poderia representar uma pessoa real.

O juiz Michael Adams decidiu que sim e determinou que um homem de Sydney é culpado por posse de pornografia infantil em seu computador.

Ao invés de sentenciar o acusado à prisão, o juiz decidiu multar o réu em 3 mil dólares australianos (cerca de R$ 5,1 mil).

Defesa A defesa alegava que personagens fictícios, de desenhos animados, não são pessoas reais e têm diferenças claras em relação aos seres humanos.

Os advogados argumentavam que a condenação inicial por posse de pornografia infantil deveria ser derrubada.

O juiz concordou que o propósito da legislação contra a pornografia infantil é interromper a exploração sexual e o abuso infantil em que imagens de crianças "reais" são exibidas.

Mas, em uma decisão histórica, Adams determinou que o simples fato de os personagens não serem representações realistas de seres humanos não significa que eles não podem ser considerados pessoas.

O juiz determinou que o desenho animado poderia "estimular a procura por materiais que envolvem o abuso de crianças" e, então, a condenação por pornografia infantil foi mantida.

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