Polônia ignora crítica da UE e ratifica nova lei de mídia

Regulamento assinado por presidente aumenta controle estatal sobre TV e rádio públicas. Comissão Europeia envia carta a Varsóvia, ressaltando importância da liberdade de imprensa e do pluralismo da mídia na Europa.

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, assinou nesta quinta-feira (07/01) uma lei de imprensa que reforça o controle do governo sobre a televisão e a rádio estatais, apesar das preocupações da União Europeia (UE) sobre a independência dos meios de comunicação no país.

O líder polonês, membro do partido governista Lei e Justiça (PiS), ratificou a controversa lei depois que esta foi aprovada pelos no último dia 31 de dezembro, após um intenso debate.

A nova lei dá ao Executivo poder para nomear e demitir os diretores das cadeias de TV e rádio públicas. A regra também obriga a mídia pública a seguir a linha oficial do governo e a exaltar a história da Polônia.

A oposição, por sua vez, denuncia um clima "golpista", e a associação local de jornalistas acusa o governo de perseguir jornalistas independentes nos veículos públicos.

A lei é o último episódio de alterações legislativas iniciadas pelo PiS, que conquistou a maioria absoluta nas eleições do último dia 25 de outubro, pondo fim a oito anos do governo do partido liberal de centro-direita Plataforma Cívica.

Preocupação na UE

A reforma legislativa preocupa a Europa. Há poucos dias, a Comissão Europeia enviou uma carta ao governo polonês, salientando que a liberdade de imprensa e o pluralismo dos meios de comunicação são vitais para o funcionamento da UE.

A Comissão Europeia, que, através de uma segunda carta, também expressou preocupação sobre uma recente reforma do Tribunal Constitucional polonês, se reunirá no dia 13 de janeiro para analisar a situação política na Polônia.

O comissário europeu para economia digital, Günther Oettinger, afirmou no último domingo ser a favor de que a União Europeia abra um procedimento inédito contra a Polônia por esta ameaçar violar os valores fundamentais da UE. O processo poderia levar à suspensão do direito de voto polonês no Conselho Europeu - a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da União Europeia.

Em reação à ratificação da nova lei, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que espera poder dialogar com a Polônia sobre as mudanças na legislação do país. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que a Polônia é "um importante membro pleno da UE", se negando a especular sobre possíveis sanções contra Varsóvia.

MD/ap/efe/dpa

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