Supremo Tribunal da Venezuela anula decisões da Assembleia Nacional

Mais alta corte venezuelana anuncia que anulará qualquer medida tomada pelo Legislativo do país até que três deputado da oposição sejam destituídos. Oposição considera decisão "absolutamente política e nada jurídica".

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou, nesta segunda-feira (11/01), que todas as decisões do Parlamento, controlado pela oposição, serão inválidas, depois de três deputados terem sido investidos apesar de suspensos por aquele órgão.

O STJ considerou "nulos" os atos passados pela Assembleia Nacional (AN) venezuelana, enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados, segundo a decisão.

Os parlamentares que apoiam o presidente venezuelano, Nicólas Maduro, pediram na última quinta-feira ao STJ que declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional, enquanto continuarem em funções três deputados a quem foi suspensa a função por dúvidas em relação ao seu processo de eleição.

"Ordena [o STJ] à Junta Diretiva da AN deixar sem efeito o referido juramento e em consequência proceda com a desincorporação imediata dos cidadãos Norma Guarulla, Júlio Garon Ygarza e Romel Guzamana, a qual deverá se verificar e deixar constância em sessão ordinária de dito órgão legislativo nacional", diz o comunicado da Justiça.

"Sentença absolutamente política e nada jurídica"

A oposição venezuelana considerou "impossível acatar" a decisão da Justiça do país. "Não existe forma alguma de que se possa acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.

Segundo o oposicionista, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos".

"Acabou esse governo de características totalitárias, hegemônico, soberbo. É hora de mudar", disse Calzadilla a jornalistas, sublinhando que a única possibilidade é que o governo venezuelano dê um golpe no Parlamento.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 06 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, obtendo 112 dos 167 assentos que compõem o Parlamento. Com os 112 deputados a oposição assegurou uma maioria de dois terços que lhe conferiria amplos poderes e marca uma guinada história contra o regime chavista.

No fim de dezembro, porém, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do governo. Com isso, a oposição teria somente 109 deputados contra 54 do PSUV, o que daria apenas uma maioria absoluta de três quintos, que, no entanto, já garante aprovar leis como a anistia de presos políticos.

No entanto, em sessão ordinária, o novo presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços na Assembleia Nacional, um ato que foi questionado pelos deputados chavistas, que em protesto abandonaram a área de sessões.

PV/abr/lusa/ap/afp

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