Áustria põe em prática limites diários para refugiados

Medida controversa determina que apenas 80 pessoas poderão requerer asilo por dia na fronteira sul do país. Autoridades europeias questionam legalidade das novas regras.

Entraram em vigor nesta sexta-feira (19/02) na Áustria as controversas medidas que estabelecem limites diários para o ingresso de refugiados no país.

O governo austríaco afirma que a imposição de limites se faz necessária, uma vez que ainda não foram postos em prática os planos da União Europeia (UE) para o envio de 3 bilhões de euros à Turquia, que em troca tentará barrar o fluxo migratório rumo à Europa e prestará assistência aos refugiados.

Um plano de redistribuição de refugiados entre os países europeus por meio de cotas não foi levado adiante, tendo sido bloqueado pela resistência de diversas nações do Leste Europeu.

O número diário de imigrantes que passam por solo austríaco para pedir asilo em outro país será limitado a 3.200 por dia, e apenas 80 pessoas por dia poderão requerer asilo na fronteira sul da Áustria.

Controles mais rígidos serão adotados em 12 pontos de travessia na fronteira sul do país. Uma vez que essa cotas sejam atingidas, a fronteiras serão fechadas aos demais imigrantes.

As autoridades austríacas afirmaram que, após receber 90 mil pedidos de asilo em 2015, neste ano as concessões deverão ser de apenas 37,5 mil, fazendo com que o país deixe de ser um dos membros da UE com o maior número de requerentes per capita.

Os limites anunciados pela ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner, foram fortemente criticados pelos parceiros europeus. "Devo dizer que não aprecio essa decisão", afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterando que os líderes europeus se opõem a ações unilaterais para lidar com a crise migratória. "Estamos questionando se [a imposição de limites] está de acordo com a lei europeia, e ainda teremos uma discussão amigável a respeito."

Em carta à ministra Mikl-Leitner, o comissário de Migração da UE, Dimitris Avramopoulos, afirmou que as cotas diárias são claramente incompatíveis com as obrigações austríacas sob as leis europeias e internacionais.

O chanceler federal austríaco, Werner Faymann, reiterou que a decisão não será revogada e pediu que outros países da rota dos Bálcãs sigam o exemplo. "No ano passado tivemos em torno de 6 mil pedidos de asilo a mais do que a Itália. Temos bem mais requerentes de asilo do que a França. Qualquer um que poder ver um mapa sabe que esses dois países, por exemplo, são maiores do que a Áustria e têm mais habitantes", afirmou Faymann.

RC/ap/afp

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