Acordo entre UE e Turquia entra em vigor

Controverso pacto para conter fluxo migratório à Europa passa a valer, em meio a dúvidas sobre sua legalidade e real viabilidade. Ponto-chave do entendimento é devolver a território turco ilegais chegados à Grécia.

Entrou em vigor neste domingo (20/03) o controverso acordo entre Turquia e União Europeia, que tem como objetivo deter o fluxo de imigrantes ilegais em direção à Europa em troca de recompensas financeiras e políticas para Ancara.

O acordo pretende fechar a principal rota usada por um milhão de imigrantes e refugiados no ano passado para chegar à Grécia pelo Mar Egeu antes de seguir para o norte, rumo a países como Alemanha e Suécia. Mas ainda restam dúvidas acerca da legalidade e da real viabilidade do pacto.

A partir deste domingo, os migrantes que chegarem às ilhas gregas deverão ser registrados, e o pedido de asilo deverá ser tratado individualmente pelas autoridades gregas. Os que não solicitarem asilo e aqueles cujo pedido não esteja fundamentado ou seja inadmissível serão devolvidos à Turquia.

As devoluções devem começar em 4 de abril, e o reassentamento de refugiados sírios na Europa deverá ser iniciado simultaneamente. O custo das operações de retorno dos imigrantes irregulares será coberto pela UE.

Custo de até 300 milhões de euros

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, calculou que o desenvolvimento do plano custará entre 280 e 300 milhões de euros nos próximos seis meses e precisará do desdobramento de 4 mil funcionários dos Estados-membros e das agências europeias Frontex e Easo.

A Turquia se comprometeu a receber de volta todos os imigrantes ilegais que cruzarem para o território grego, incluindo sírios, e em troca a UE vai acolher milhares de refugiados sírios diretamente da Turquia e recompensá-la - com mais dinheiro, a liberação antecipada de viagens sem necessidade de visto e com avanços na negociação da filiação turca ao bloco.

A UE também concordou em acelerar o desembolso dos 3 bilhões de euros já prometidos em apoio aos refugiados na Turquia e em providenciar outros 3 bilhões de euros até 2018 assim que Ancara elaborar uma lista de projetos que se qualificam para receber assistência do bloco.

A repartição dessas pessoas dentro da UE será realizada com base nos compromissos existentes dentro do programa para o reassentamento de 22 mil refugiados de terceiros países, no qual estão disponíveis 18 mil vagas.

Uma vez que se esgote esta quota, os Estados-membros poderão continuar acolhendo sírios procedentes da Turquia de forma voluntária, e isso será descontado de seus compromissos de realocação, até um máximo de 54 mil vagas.

Antes de chegar a esse total de 72 mil vagas, será realizada uma avaliação ou revisão detalhada para verificar se o fluxo de imigrantes irregulares a partir Turquia está realmente caindo -caso contrário, o sistema não estaria funcionando e deixará de ser aplicado.

As discussões em Bruxelas expuseram dúvidas por parte de alguns líderes e juristas europeus sobre a legalidade do acordo em relação às leis internacionais. Organizações de direitos humanos e a ONU temem que o pacto possa violar leis que proíbem a deportação e massa de refugiados.

No sábado, milhares de pessoas marcharam em cidades como Londres, Atenas, Barcelona, Melbourne e Amsterdã em protesto contra o acordo.

Mais de 1,2 milhão de migrantes chegaram à Europa desde janeiro de 2015, na pior crise de refugiados no continente desde a Segunda Guerra Mundial. Cerca de 4 mil pessoas morreram na tentativa de atravessar o Mar Egeu, entre a Grécia e a Turquia.

RPR/rtr/efe/ap

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