Justiça dos EUA aprova acordo sobre desastre da BP

Petrolífera britânica terá de pagar 20 bilhões de dólares em indenizações por danos referentes a vazamento de petróleo no Golfo do México. Pacto é considerado o maior acordo ambiental da história dos Estados Unidos.

Um juiz de Nova Orleans aprovou um acordo de 20 bilhões de dólares entre a petrolífera britânica BP, o governo federal dos Estados Unidos e cinco estados americanos, por indenizações referentes ao vazamento provocado pela explosão da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, no Golfo do México. O desastre ocorreu em 2011.

O valor, aprovado nesta segunda-feira (04/04), inclui 5,5 bilhões de dólares em sanções previstas pela Lei da Água Limpa e outros bilhões para cobrir danos ambientais e queixas dos estados do Alabama, Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas. O dinheiro deverá ser pago nos próximos 16 anos.

O Departamento de Justiça americano considerou este como o maior acordo ambiental da história do país, além de ser o maior de natureza civil já obtido junto a uma única entidade.

A procuradora-geral Loretta Lynch afirmou em comunicado que esta foi mais uma etapa dos esforços para retomar as atividades econômicas da região afetada pelo vazamento e corrigir "o pior desastre ambiental da história americana".

"A BP recebeu a punição que merecia, também fornecendo compensações pelos males causados ao meio ambiente e à economia da região do Golfo", disse Lynch.

A ordem judicial foi emitida quase cinco anos após a explosão da plataforma Deepwater Horizon, na costa do estado da Louisiana, que matou 11 funcionários e liberou 507 milhões de litros de petróleo no Golfo do México. O vazamento atingiu mais de 2 mil quilômetros de costa, causando devastação da Flórida ao Texas.

O juiz Carl Barbier concedeu a aprovação final ao acordo, anunciado em 2015, após julgar que a BP agiu com "enorme negligência" no desastre. Ele ouviu depoimentos de funcionários que sobreviveram à explosão da plataforma e de executivos da empresa que trabalharam no projeto de exploração.

Um relatório divulgado no ano passado pela Federação Nacional de Vida Selvagem afirmava que espécies marinhas ainda sofrem os efeitos do vazamento, com muitas mortes.

Danos ambientais perduram

Em Louisiana, por exemplo, golfinhos do gênero Tursiops foram encontrados mortos em 2014 numa proporção quatro vezes maior do que os registros históricos. Dezenas de milhares de tartarugas marinhas de pequeno porte da espécie tartaruga-de-kemp morreram após o desastre, e o número de ninhos desses animais na região continua a diminuir.

A pesca na região do Golfo foi interrompida temporariamente. Num acordo feito anteriormente, a BP havia se comprometido a pagar bilhões em compensações. Entretanto, alguns pescadores afirmam que a empresa pagou de modo desigual, enquanto outros ainda dependem de arrastadas disputas judiciais.

A investigação do Departamento de Justiça resultou em processos criminais contra quatro funcionários de baixo escalão da BP. Mas, a maioria dos casos referentes ao vazamento da Deepwater Horizon não teve resultado.

O ex-executivo da BP David Rainey foi inocentado de manipular cálculos referentes ao vazamento. O ex-engenheiro da empresa Kurt Mix foi condenado por obstruir a Justiça após ter apagado uma série de mensagens de texto, mas um juiz ordenou um novo julgamento, após alegações de má conduta do júri. Posteriormente, o engenheiro foi considerado culpado por acusações menos graves e condenado a seis meses em liberdade condicional.

Em comunicado, um porta-voz da BP disse que a empresa está "satisfeita" com a decisão da corte, que "finaliza o acordo histórico anunciado em julho passado".

RC/ap/dpa

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