A longa batalha contra os paraísos fiscais

Klaus Ulrich (pv)

"Panama Papers" jogou mais uma vez os holofotes sobre os paraísos fiscais e as táticas de grande coroporações para pagar menos impostos. Há tempos que os países industralizados tentam dificultar a vida de quem sonega.

Tudo começou em 1998, com a tentativa de listar países cuja legislação fiscal não era condizente com as regras de uma concorrência leal. Naquele ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou a chamada iniciativa Harmful-Tax-Competition para combater os paraísos fiscais.

Logo, porém, houve problemas com alguns membros da OCDE, mais especificamente Suíça, Áustria, Bélgica e Luxemburgo. Esses países viram seus sigilos bancários ameaçados, mas cederam - ao menos um pouco - depois que alguns requisitos foram afrouxados.

No entanto, quando a diretiva europeia para a tributação de juros entrou em vigor, em 2005, os quatro países exerceram uma resistência bem-sucedida: em vez do repasse abrangente de dados sobre investidores estrangeiros a seus países de origem, como previsto, ficou estabelecido que, alternativamente, poderia ser implementada uma espécie de retenção na fonte sobre ganhos de capital. Assim, a intenção de elevar a transparência com o intercâmbio de informações para fins de impostos caiu por terra.

Foi só com a crise financeira internacional, em 2009, que surgiu uma nova dinâmica na luta por regras comuns para o combate à evasão fiscal. Os cofres públicos de vários países necessitavam urgentemente de um reabastecimento, já que estavam arcando com os custos do resgate bancário. A ameaça de uma nova "lista negra" da OCDE, com os estados indispostos a cooperar, fez com que alguns países europeus tidos como paraísos fiscais, como Liechtenstein, Andorra e Mônaco, afrouxassem, ao menos um pouco, seus estritos sigilos bancários.

Em 29 de outubro de 2014, 51 Estados praticamente aboliram o sigilo bancário. Eles assinaram um acordo baseado nos padrões da OCDE. Outros cem países que não assinaram o documento se pronunciaram favoráveis às medidas nele previstas. Entre os signatários estão importantes centros financeiros, como Suíça, Liechtenstein e Cingapura, assim como várias ilhas do Caribe ou do Canal da Mancha, que tradicionalmente sediam empresas de fachada.

Panamá rejeita padrões da OCDE

O Panamá não aceitou os padrões da OCDE, assim como os Estados Unidos. "Inicialmente, o Panamá estava disposto a participar", disse o especialista em tributação Markus Meinzer, da organização ativista Tax Justice Network, ao portal Spiegel Online. "Mas desistiu quando os EUA decidiram não participar."

Os americanos costumam agir com rigor contra a fraude fiscal quando isso gera uma receita extra aos cofres do país, mas também em estados americanos, como Nevada e Delaware, estão sediadas inúmeras empresas de fachada.

No acordo, os signatários se comprometeram a trocar informações sobre contas no exterior de pessoas físicas. A troca automática de informações visa facilitar o controle dos fluxos de dinheiro no exterior e assim reduzir a evasão fiscal.

Bancos e outras instituições financeiras terão que informar as autoridades do país sobre dividendos de juros, saldos de contas ou recursos obtidos com a venda de ativos financeiros. Isso vale para os casos em que o beneficiário mora no exterior.

Além disso, o acordo também regula as obrigações caso haja requerimentos especiais ou espontâneos de autoridades fiscais de um outro país. Assim é eliminada a possibilidade de um país se recusar a fornecer essas informações alegando que elas estariam, por exemplo, em posse de uma instituição bancária.

A nova regulamentação se aplica a contas que foram abertas a partir de janeiro de 2016. E, a partir de setembro de 2017, os países poderão trocar entre si os dados recolhidos.

Brechas fiscais de grande empresas

Enquanto isso, os principais países industrializados definiram um plano de ação para fechar brechas fiscais utilizadas por multinacionais. Em janeiro, um acordo foi assinado por representantes de mais de 30 países.

Segundo o documento, empresas internacionalmente ativas devem informar sobre suas respectivas transações e lucros em cada país. Essas informações deverão depois ser trocadas automaticamente entre as autoridades fiscais dos Estados envolvidos. A meta é que as corporações internacionais sejam tributadas de forma adequada em todos os países. O esboço também foi traçado pela OCDE.

Depois da assinatura, a OCDE falou de um marco na implementação da chamada iniciativa BEPS, que luta contra táticas para pagar menos impostos, por exemplo reduzindo ou transferindo os lucros. É dessa forma, por exemplo, que a gigante de internet Google consegue obter lucros totalmente livres de taxações, concedendo determinadas licenças para subsidiárias suas nas Bermudas, na Irlanda e na Holanda.

O plano de ação contra essas práticas foi estabelecido na cúpula das 20 principais econômias industrializadas e emergentes, o G20, realizada em Antalya, na Turquia, em 2015. Especificamente trata-se do ponto 13 do plano de ação BEPS, que determina que os relatórios relativos a cada país devem ser preparados pela matriz em seu país de domicílio.

Os relatórios são então trocados automaticamente entre as autoridades fiscais de cada país - mas sem serem publicados. A regra vale somente para empresas com subsidiárias no exterior e um volume de vendas de mais de 750 milhões de euros.

Lavagem de dinheiro

Desde meados de 2015 está em vigor a 4ª Diretiva da EU sobre Lavagem de Dinheiro, que visa dificultar o financiamento do terrorismo e o caixa dois. Neste caso trata-se de dados precisos e atuais sobre pessoas titulares de contas bancárias.

A fim de combater a lavagem de dinheiro, o Ministério das Finanças da Alemanha analisando também a limitação de pagamentos em espécie.

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