As lições dos arquivos da Stasi

Marcel Fürstenau (ca)

Instituição responsável pela pesquisa e abertura dos documentos do serviço secreto da antiga Alemanha Oriental completa 25 anos como instrumento valioso para reparações a vítimas e reconciliação com o passado.

O tratamento dado aos documentos da Stasi, o serviço secreto da antiga Alemanha Oriental, nunca foi livre de polêmica. E não poderia ser de outra forma. Nunca antes o trabalho de uma agência de inteligência havia sido dissecado tão amplamente de forma pública.

Para que isso fosse evitado, houve tentativas nos meses cruciais da revolução pacífica entre 1989 e 1990, em ambos os lados da Alemanha. Na parte oriental, os responsáveis já haviam iniciado a destruição de documentos. Ativistas de direitos civis evitaram o pior, invadindo a sede da Stasi em Berlim e de outros distritos da antiga República Democrática Alemã (RDA).

Sem essa corajosa intervenção, a fundação do Departamento Federal dos Arquivos da Stasi não teria acontecido um ano após a Reunificação alemã. Joachim Gauck, como consequência, não teria nada para administrar.

Entre 1991 e 2000, o atual presidente da Alemanha foi o primeiro "Responsável Federal pelos Documentos do Serviço de Segurança do Estado da antiga República Democrática Alemã". Já no último Parlamento da RDA, Gauck havia cuidado da dissolução do Ministério da Segurança do Estado como presidente de uma comissão especial.

Triunfo de Gauck no tribunal

Pela vontade de Helmut Kohl, o chanceler federal da unidade alemã, os arquivos da Stasi teriam permanecido fechados ao público. Por trás disso, não havia necessariamente motivos políticos ou pessoais. Tratar documentos com tanta força explosiva como um assunto confidencial correspondia, simplesmente, à compreensão da lei pelos alemães ocidentais.

Por outro lado, ex-ativistas dos direitos civis da RDA queriam possibilitar que principalmente as vítimas da ditadura do SED (partido único da antiga Alemanha Oriental) pudessem examinar os documentos arquivados sobre elas.

Perante o Tribunal Administrativo de Berlim, Gauck conseguiu ainda mais uma vitória: a lei criada para o seu departamento passou a ter prevalência sobre a Lei Federal de Proteção de Dados da Alemanha. Desde então, isso vem facilitando a vistoria de muitas pastas, que de outra forma seriam inacessíveis com a observação de se tratarem de informações pessoais.

Vinte e cinco anos após a sua fundação, não há dúvidas de que o órgão responsável pelos arquivos da Stasi tenha se tornado uma ampla história de sucesso, admirada em todo o mundo. Ele serviu de exemplo para muitos países na Europa Oriental, mas também na América Latina e no Oriente Médio, no resgate crítico de seus respectivos passados ditatoriais.

Com a ajuda desses arquivos, criminosos puderam ser identificados e levados aos tribunais. Vítimas podem comprovar como suas carreiras profissionais foram dificultadas por motivos políticos. Assim, de caso a caso, é possível se chegar a uma reparação - pelo menos financeiramente.

A serviço da reabilitação

O arquivamento, pesquisa e abertura dos arquivos da Stasi também tiveram um caráter de um largo programa de reabilitação individual e social. Pois, apesar das centenas de milhares de espiões, também houve na RDA muitas pessoas que resistiram e recusaram uma cooperação com o onipresente serviço secreto. Destacar esse fato foi uma grande preocupação do departamento, já na primeira década de sua criação. E ganhou importância ao longo do tempo.

A época das grandes revelações já passou. Marianne Birthler, sucessora de Gauck, e Roland Jahn, que desde 2011 dirige o órgão responsável pelos arquivos da Stasi, passaram a voltar sua atenção principalmente para a pesquisa sobre a ditadura.

Para tal, os documentos do antigo serviço secreto alemão-oriental oferecem um material único. Muito já foi pesquisado, mas há muito para descobrir. Futuramente, isso será realizado em novas estruturas organizacionais. Nesta terça-feira (12/04), uma comissão de especialistas criada pelo Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, apresentou suas recomendações.

Provavelmente, os documentos serão transferidos para os Arquivos Federais. E um responsável do governo alemão não deverá mais existir em sua forma atual. É provável que haja disputas sobre a implementação concreta das recomendações. No contexto dessa questão sensível, seria uma surpresa se isso fosse diferente.

São infundados os temores de que, com o fim do departamento, o capítulo Stasi seja concluído. Futuramente, qualquer um continuará podendo entrar com um pedido de vistoria de arquivo pessoal. E os pesquisadores poderão continuar a promover e divulgar novos fatos importantes.

Até agora, muito disso foi arquivado na mediateca da Stasi. Um exemplo atual foi o tratamento dado à catástrofe de Chernobyl, em 26 de abril de 1986. "Manter tudo sob controle" é o título dos documentos acessíveis online e que combina com a palavra inflamatória "Stasi".

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