Breivik ganha processo de direitos humanos contra a Noruega

Tribunal de Oslo declara que condições prisionais do extremista configuram "tratamento desumano e degradante" e violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O extremista de direita norueguês Anders Behring Breivik, de 37 anos, venceu parcialmente um processo judicial contra o Estado da Noruega, no qual ele afirma que seus direitos humanos foram desrespeitados na prisão.

Um tribunal de Oslo determinou nesta quarta-feira (20/04) que as condições prisionais de Breivik violam o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe tratamento desumano e degradante.

Porém, a corte indeferiu a alegação de Breivik de que o governo norueguês teria também violado seu direito a uma vida privada e familiar e o seu direito à correspondência.

"O tribunal concluiu que as condições da prisão constituem um tratamento desumano", disse o comunicado da corte, alertando que o extremista de direita foi mantido em isolamento por quase cinco anos.

"A proibição de tratamento desumano e degradante é um valor fundamental numa sociedade democrática", prosseguiu o tribunal. "Isso se aplica em todos os casos, incluindo o tratamento dado a terroristas e assassinos."

A decisão também afirma que as autoridades norueguesas não deram atenção suficiente para a saúde mental de Breivik ao determinar suas condições de prisão.

No veredicto, a corte ordenou o governo a pagar os custos de Breivik com o processo, de 331 mil coroas norueguesas (cerca de 41 mil dólares).

Breivik argumentou que seu isolamento dos outros prisioneiros, as revistas corporais na presença de agentes mulheres e o fato de estar frequentemente algemado quando se movia entre as três células à sua disposição violaram seus direitos humanos.

Durante uma audiência de quatro dias na prisão onde ele cumpre sua pena, Breivik também reclamou da qualidade da comida e sobre ter que comer com talheres de plástico. O governo rejeitou suas queixas, dizendo que Breivik foi tratado humanamente, apesar da gravidade de seus crimes.

Os ataques executados por Breivik chocaram a Noruega em 22 de julho de 2011. Depois de meses de preparativos, o extremista detonou um carro-bomba perto da sede do governo em Oslo, matando oito pessoas e ferindo dezenas.

Em seguida, ele foi até a ilha de Utoya, onde abriu fogo contra um acampamento de verão da ala jovem do Partido Trabalhista. Na ilha, 69 pessoas foram mortas, a maioria adolescentes.

No ano seguinte, Breivik foi julgado e condenado a 21 anos de prisão. A pena pode ser entendida caso ele ainda seja considerado uma ameaça à sociedade.

PV/dpa/ap/afp

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