Temer propõe teto para gastos públicos

Governo interino quer limitar alta das despesas à inflação do ano anterior e propõe ainda devolução de 100 bilhões de reais pelo BNDES, extinção do Fundo Soberano e bloqueio de novos subsídios.

O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24/05) o primeiro conjunto de medidas econômicas do seu governo para tentar reduzir os gastos públicos. O pacote incluiu a criação de um teto para delimitar as despesas e o retorno de 100 bilhões de reais da dívida do BNDES com o Tesouro Nacional.

Pela proposta apresentada por Temer a líderes do Congresso, a devolução dos ativos do banco ao Tesouro Nacional será parcelada. A primeira parcela é de 40 bilhões de reais, seguido de duas de 30 bilhões de reais. O presidente interino afirmou que a medida representará uma economia de 7 bilhões de reais por ano, referentes a gastos de emissão de títulos no mercado e captação de recursos.

"Isso é um tema que ainda comporta alguma avaliação jurídica, porque a última coisa que queremos fazer é praticar um ato injurídico", ressalvou Temer.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o BNDES tem caixa para fazer os pagamentos e cumprir o programa de concessão de financiamentos dos próximos dois anos. Os recursos serão devolvidos para o Tesouro Nacional e não serão usados no cálculo da receita ou deficit primário.

Teto para os gastos públicos

O pacote econômico prevê ainda a criação de um teto para os gastos públicos. O aumento das despesas será limitado à inflação do ano anterior, o que valerá também para a saúde e educação. "Isso parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com a liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público", disse Temer.

Outra medida anunciada é o bloqueio de novos subsídios para programas do governo, entre eles o de agricultura familiar e o Minha Casa, Minha Vida. Segundo Temer, a economia com a medida será de 2 bilhões de reais por ano.

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil. O seu patrimônio, de aproximadamente 2 bilhões de reais, será usado para diminuir a dívida pública.

Segundo Meirelles, se o pacote para limitar os gastos públicos for aprovado, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida entre 1,5% e 2% nos próximos três anos. O governo, porém, ainda trabalha na proposta de emenda constitucional para implementar as mudanças, que precisa ser aprovada pelos parlamentares.

Pré-Sal e Previdência

O governo interino defendeu ainda mudanças nas regras de exploração do Pré-Sal. Pelo projeto que tramita no Congresso e já foi aprovado pelo Senado, a Petrobras deixará de ser a operadora única na exploração, e consórcios estrangeiros não precisam mais contar com a participação de 30% da estatal.

Temer apoiou ainda critérios mais rígidos para escolha de diretores de fundos de pensão e estatais e mencionou a necessidade de uma reforma previdenciária, mas ressaltou que ela deve ser feita com o aval da população. "Não farei reforma da Previdência sem ter concordância com a sociedade."

O presidente inteiro afirmou que o primeiro grande teste de seu governo será a votação da nova meta fiscal deste ano, que prevê um rombo de 170,5 bilhões de reais nas contas públicas.

CN/rtr/abr/dpa