João Bernardo Vieira continua detido em Bissau

Braima Daramé / Lusa

O ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações guineense e porta-voz do PAIGC, permanece sob custódia da Polícia Judiciária pelo menos nas próximas 48 horas, garante o seu advogado, Carlos Pinto Pereira.

Mantém-se o impasse em Bissau. João Bernardo Vieira permanece sob custódia da Polícia Judiciária.

O político, detido na quarta-feira passada (17.08) vai aguardar que o tribunal da Relação decida sobre o seu caso.

O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações foi apresentado nesta terça-feira (23.08) a um juiz do tribunal de Bissau que deverá pronunciar-se, num prazo de 48 horas, sobre a libertação do político, afirma o advogado Carlos Pinto Pereira.

"Infelizmente o Juiz entendeu que não tinha condições de decidir imediatamente, contudo, garantiu que cumprirá o prazo de 48 horas determinado pela lei. Esperamos que dentro desse prazo teremos uma decisão definitiva deste processo", diz.

Alegada desobediência na origem da detenção

João Bernardo Vieira, foi detido por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR). A prisão do político, de 39 anos, deve-se, segundo a PGR, ao facto de Bernardo Vieira "ter desrespeitado uma ordem do Ministério Público", que o convocou para uma audiência quando ainda era governante.

Segundo Carlos Pinto Pereira, durante a audição, a providência de Habeas Corpus, interposta pela defesa do antigo governante, não foi apreciada pelo Juiz porque o Ministério Público ainda não informou o Tribunal sobre os reais motivos da detenção do porta-voz de PAIGC. "Até aqui o Ministério Público não remeteu ao Tribunal o processo. O juiz entendeu devolver o mesmo para mais informações, como previsto na lei, sobre as razoes e condições da detenção".

Uma situação à margem da lei ?

A Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou que a detenção de Bernardo Vieira é ilegal por ocorrer durante as férias judiciais, nas quais a lei do país não prevê a execução de qualquer ato processual, disse Alex Bassucu, secretário para informação da organização.

"A Liga concluiu que por detrás de tudo isso está a violação dos direitos humanos, mais no sentido de uma afronta aos direitos, liberdades e garantias de João Bernardo Vieira". Entretanto, um porta-voz da comissão de magistrados do Ministério Público, considerou de "perfeitamente legal" a diligência. Bacari Biai disse que contrariamente às posições assumidas pelo advogado do político e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a detenção preventiva, de João Bernardo Vieira, tem bases legais.

Bacari Biai, que é também presidente da associação dos magistrados guineenses, desmente essa argumentação da Liga, lembrando que a própria lei prevê "situações excecionais" em que se pode praticar um ato processual, mas que não especificou.

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