Corte francesa suspende proibição ao burquíni

Decisão da mais alta instância jurídica da França é valida para uma cidade na região da Côte d'Azur, mas abre precedente para contestar a legalidade de outros 30 decretos municipais proibindo o traje de banho muçulmano.

O Conselho de Estado Francês, a mais alta instância jurídica da França, suspendeu nesta sexta-feira (26/08) a proibição ao uso burquíni numa cidade do litoral francês, alegando que o banimento contraria as liberdades civis.

A Justiça aceitou um pedido das organizações Liga pelos Direitos Humanos e Comitê contra a Islamofobia na França, para que fosse removida a proibição na cidade mediterrânea de Villeneuve-Loubet.

No sistema judicial francês, decisões temporárias podem ser tomadas antes de os tribunais prepararem julgamentos ou decidirem sobre a legalidade de um determinado caso.

A decisão vale apenas para a cidade na região de Côte d'Azur, mas, na prática, abre um precedente que permite contestar a legalidade de cerca de 30 decretos municipais. Em geral, as proibições em diversas cidades litorâneas exigem a utilização de trajes de banho que respeitem "os bons costumes e a laicidade", mas não há dúvidas de que têm como alvo o burquíni.

As proibições causaram indignação na comunidade muçulmana e dividiram a opinião pública sobre a questão dos trajes de banhos utilizados por algumas mulheres muçulmanas, que cobre quase a totalidade do corpo, deixando apenas o rosto à mostra.

A Anistia Internacional afirmou que manter a restrição poderia abrir caminho para "violências contra mulheres e meninas". Segundo a organização, não anular a proibição do burquíni "seria perder uma oportunidade de acabar com os ataques à liberdade de expressão e religião das mulheres e a seu direito de não serem discriminadas".

O debate sobre o banimento resume as dificuldades que a França enfrenta de lidar com a sua comunidade muçulmana, no momento em que luta para enfrentar o terrorismo jihadista após uma série de atentados. Segurança e imigração são hoje temas centrais na campanha presidencial.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy, por exemplo, que entrou oficialmente na corrida pela Presidência na segunda-feira, disse que a França se tornou tímida demais sob o comando de François Hollande. "O burquíni é um ato político, uma provocação. As mulheres que o usam estão testando a República", afirmo.

O governo descartou oficialmente legislar sobre o assunto, mas a divergência sobre o tema reina dentro do Partido Socialista. A ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, avalia a proibição como algo "perigoso para a unidade nacional", enquanto o primeiro-ministro, Manuel Valls, defende a medida.

RC/rtr/dpa/lusa