Quais são as acusações contra Dilma?

Karina Gomes

Senado inicia fase final de processo de impeachment. Na denúncia, presidente afastada é acusada de "pedaladas fiscais" e de edição irregular de decretos de suplementação orçamentária.

As acusações contra a presidente afastada Dilma Rousseff presentes no processo de impeachment - cuja fase final teve início no Senado nesta quinta-feira (25/08) - estão cercadas de críticas e questionamentos.

O governo e os setores contrários ao impeachment argumentam que não há provas para o crime de responsabilidade fiscal, que serve de base para o impedimento, classificando o processo de golpe.

A ação elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal pede o afastamento de Dilma com base no crime de responsabilidade fiscal, acusando-a de ter praticado as chamadas "pedaladas fiscais" e de ter editado irregularmente decretos de suplementação orçamentária.

A denúncia original incluia também as "pedaladas fiscais" de 2014 e acusações oriundas da Operação Lava Jato. Esses pontos foram descartados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando ele acatou o pedido de impeachment.

O pedido foi primeiramente aprovado pelos deputados federais e depois pelos senadores em abril e maio deste ano, respectivamente. Agora, Dilma é julgada no Senado, em audiência comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Confira os principais pontos da denúncia:

"Pedaladas fiscais"

De acordo com a denúncia apresenta ao Congresso Nacional no final de 2015, Dilma fez manobras orçamentárias que maquiaram a situação das contas do governo, escondendo o deficit real da máquina pública.

As chamadas "pedaladas fiscais" são atrasos no repasse de recursos a bancos públicos, por exemplo para o pagamento de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, para crédito agrícola ou para financiamentos subsidiados do BNDES. Os bancos continuam bancando as despesas, só que com recursos próprios. O dinheiro que o governo não repassou continua contabilizado no orçamento público, dando a impressão de que ele está melhor do que de fato está.

A prática das "pedaladas" existe ao menos desde 2001, época do governo Fernando Henrique Cardoso, mas os valores envolvidos eram muito menores do que hoje. Em 2001, o governo chegou ao final do ano devendo cerca de 1 bilhão de reais em recursos atrasados aos bancos. Em 2013, já no governo Dilma, o valor era de 36 bilhões de reais.

Os autores do pedido de impeachment dizem que as "pedaladas" desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe explicitamente empréstimos de bancos públicos à União e, portanto, configuram o crime de responsabilidade fiscal. Há, porém, divergências entre juristas e economistas se o atraso no repasse de recursos pode ser entendido como empréstimo e, portanto, se Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Congresso rejeitasse as contas do governo federal de 2014, quando as pedaladas chegaram a 52 bilhões de reais. Os atrasos nos repasses a bancos públicos somaram cerca de 40 bilhões de reais apenas no primeiro semestre de 2015.

No pedido de impeachment, a pedalada de que Dilma é acusada é um atraso no repasse de recursos públicos ao Banco do Brasil, usados no Plano Safra.

Créditos suplementares

Além das pedaladas, os autores do pedido de impeachment veem irregularidade na edição, pelo governo, de seis decretos de suplementação orçamentária, que resultaram em crédito de 2,5 bilhões de reais, sem a aprovação do Congresso.

Os juristas argumentam que o governo editou os decretos porque já sabia que não conseguiria cumprir a meta de superávit primário. Segundo ele, a edição desses decretos sem autorização prévia do Congresso desrespeita a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura crime de responsabilidade fiscal.

O que diz a defesa

Dilma reitera que o processo de impeachment é um golpe porque não há crime de responsabilidade fiscal. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que as "pedaladas" foram uma prática comum em governos anteriores e também em estados e prefeituras, e que elas foram aceitas durante anos por tribunais de contas.

Sobre os decretos de abertura de crédito, Cardozo diz que as medidas não aumentaram os gastos do governo, apenas remanejaram despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.

A defesa de Dilma também argumenta que o TCU mudou seu entendimento sobre as "pedaladas" apenas em 2015 e, portanto, a condenação da prática não pode valer para anos anteriores.

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