PSDB e senador vão ao STF contra votação que poupou Dilma

Senador Álvaro Dias, do PV, entra com mandado de segurança na Corte para reverter decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma. Cúpula do PSDB anuncia que também recorrerá ao Supremo contra segunda votação.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) entrou nesta quinta-feira (01/09) com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter tido seu mandato cassado.

Após a votação que afastou em definitivo a petista da presidência nesta quarta-feira, os senadores decidiram, em segundo pleito, garantir o direito de Dilma de exercer funções públicas. Foram 42 votos a favor da punição e 36 contra - eram necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada.

Na ação, Dias questiona a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de fatiar em duas partes a votação do impeachment e pede, dessa forma, a anulação da segunda votação.

"Não tem previsão constitucional para decidir, em uma votação, a perda de mandato e, em outra, a inabilitação para o exercício de função pública", argumenta o senador no recurso.

A inabilitação de Dilma seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, Lewandowski, que conduziu o julgamento do impeachment, entendeu que a cassação do mandato e a perda de direitos políticos poderiam ser votadas de forma separada.

O PSDB, que havia desistido de questionar o resultado na Justiça, voltou atrás e afirmou que entrará com um mandado de segurança no STF nesta sexta-feira a fim de anular a segunda votação. Segundo a imprensa brasileira, a ação dos tucanos será assinada também pelo DEM e PPS.

Defesa também apela

Mais cedo, a defesa da ex-presidente entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da sessão no Senado em que foi votado o impeachment. Também foi exigida a realização de um novo julgamento.

A defesa protocolou um mandado de segurança, sob relatoria do ministro do STF Teori Zavascki, para requerer uma decisão liminar. O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não o pedido.

Os advogados de Dilma demandam que sejam declarados nulos os artigos de uma lei que serviram de base para a acusação de crime de responsabilidade, que resultaram na condenação da ex-presidente.

Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares - que embasam a denúncia contra Dilma no processo - não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.

EK/dw/abr/ots

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