Partidos recorrem no STF contra votação que favoreceu Dilma

PMDB e PSDB, em ação coletiva com outros partidos, questionam fatiamento da votação do impeachment e pedem que Corte suspenda os direitos políticos da ex-presidente. Mandado de segurança cita caso Collor.

O PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade protocolaram nesta sexta-feira (02/09) um mandado de segurança coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação no Senado, na quarta-feira, que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff.

Após o pleito que afastou em definitivo a petista da presidência, os senadores decidiram, em segunda votação, garantir o direito de Dilma de exercer funções públicas. Foram 42 votos a favor da punição e 36 contra - eram necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada.

Na ação, os partidos questionam a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de fatiar em duas partes o julgamento do impeachment. "O objetivo da ação é ver reconhecida a ineficácia do segundo julgamento, em razão da evidente inconstitucionalidade da decisão", diz o PSBD em nota.

A legenda reitera que, segundo o entendimento dos partidos que recorreram, "a cassação do mandato de Dilma Rousseff é, por si só, suficiente para a inabilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas, bem como para a caracterização de sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos".

A inabilitação de Dilma seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, Lewandowski, que conduziu o julgamento do impeachment, entendeu que a cassação do mandato e a perda de direitos políticos poderiam ser votadas de forma separada.

Ao pedir a anulação da segunda votação, o mandado de segurança cita o caso do ex-presidente Fernando Collor, atualmente senador, que renunciou em 1992 em meio ao processo de impeachment e, mesmo assim, teve os direitos políticos cassados por oito anos durante o julgamento.

Para evitar que o STF analise também a primeira votação, que afastou em definitivo Dilma da Presidência, as legendas pedem que seja concedida apenas uma limitar para inabilitar a petista de ocupar cargos públicos até uma decisão de mérito sobre a legalidade da votação fatiada.

Nesta sexta-feira, a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia contra Dilma, criticou os partidos que decidiram recorrer no STF. "Toda vez que um parlamentar vai ao Judiciário pedir que resolva suas questões internas, está abrindo mão de poder", escreveu a jurista no Twitter.

Paschoal lembrou que, caso a Corte decida por um novo julgamento, Dilma voltaria a comandar o país após terem passado os 180 dias de seu afastamento, que contam a partir de 12 de maio.

"Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar?", disse a advogada, acrescentando que ela e os outros denunciantes, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, não recorrerão.

"Pequeno embaraço"

O presidente recém-empossado, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Senado de permitir que Dilma mantenha seus direitos políticos é um "pequeno embaraço" ao seu governo.

Temer viajou à China para participar de uma reunião com empresários em Xangai e tomar parte na reunião dos países do G20, seu o primeiro compromisso internacional como presidente do Brasil.

Ele declarou que em mais de 34 anos de vida pública, constantemente ocorreram "pequenos embaraços" como esse, que "logo são superados", ressaltando que isso não vai prejudicar a estabilidade de seu governo. "Desde o início disse que aguardaria com respeito a decisão do Senado. O Senado tomou essa decisão, com ou sem razão, mas tomou essa decisão", disse o presidente.

EK/abr/ots

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