Entenda a operação da PF nos fundos de pensão

Polícia Federal apura fraudes nos fundos de pensão Previ, Petros, Postalis e Funcef. Segundo juiz, instituições adquiriram cotas de investimentos de empresas por valores superfaturados.

A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (05/09) uma operação para apurar suspeitas de superfaturamento nos fundos de pensão de estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Foram expedidos 147 mandados judiciais em vários estados. A operação se chama Greenfield.

Qual é a suspeita?

Na decisão que autorizou a operação, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, afirma que a investigação detectou que os quatro fundos de pensão "pagavam pelas cotas do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) mais do que elas de fato valem, sofrendo, assim, um prejuízo 'de partida', independentemente do próprio sucesso que venha a empresa [emissora] a ter no futuro".

Os FIPs são emitidos por empresas no mercado de capitais para captar recursos com a venda de cotas e, assim, bancar investimentos empresariais, como a ampliação de atividades.

O juiz afirmou, ainda, que as aquisições de cotas de pelo menos oitos dos FIPs sob investigação "foram precedidas de avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares, tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantia total que o próprio fundo de pensão precisa pagar para adquirir a participação acionária indireta da empresa".

Como surgiu a investigação?

A investigação que resultou na operação se iniciou no final de 2014 a partir de uma representação feita pelo PSDB ao Ministério Público Federal (MPF). O pedido de apuração se baseou em reportagens da imprensa brasileira e fez menção a uma auditoria realizada pela Caixa Econômica Federal, que levantou dúvidas sobre os investimentos da Funcef em algumas empresas.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de dez casos que revelaram deficits bilionários nos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs.

Durante a investigação foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores de FIPs. Os desvios são estimados em pelo menos 8 bilhões de reais.

Como foi a operação?

No total, foram expedidos 147 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. Deles, foram cumpridos cinco (de sete) mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva.

Foram apreendidos, ainda, cerca de 350 mil reais, 100 mil dólares e 50 mil euros, além de obras de arte, joias e carros de luxo. A Justiça Federal determinou que os veículos apreendidos fossem entregues aos donos, que serão depositários fiéis dos bens, não podendo dispor deles sem autorização judicial.

A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de 8 bilhões de reais.

Já houve operações parecidas?

Em junho deste ano, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam realizado uma operação para investigar a suspeita de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis na aquisição de debêntures do Grupo Galileo. Na época, foram expedidos mandados de prisão para sete pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa.

A suspeita de irregularidades nessas entidades também já havia motivado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontados como responsáveis por um prejuízo de 6,6 bilhões de reais aos quatro fundos de pensão.

Qual é a punição?

Os investigados vão responder, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na lei número 7.492/86. As punições incluem prisão e multa.

O que é um fundo de pensão?

É uma fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, criada para melhorar a aposentadoria de trabalhadores de uma determinada empresa ou carreira. A instituição gerencia as contribuições feitas pelos participantes. Os primeiros fundos surgiram no Brasil na década de 1960.

FC/abr/ots

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