Alto Tribunal anula proibição de protestos no Zimbabué

Privilege Musvanhiri (Harare) / cvt

A polícia zimbabueana impediu a realização de manifestações na capital, Harare, até 16 de setembro. O Alto Tribunal do país considera agora que a proibição é inválida. Ativistas saúdam a sentença "corajosa".

Na semana passada, a polícia do Zimbabué proibiu manifestações no centro de Harare até 16 de setembro alegando não ter poderes suficientes "para evitar perturbações". Centenas de pessoas têm saído às ruas da capital para protestar contra a crise económica e contra o Governo do Presidente Robert Mugabe, que dirige o país desde 1980. Mas a juíza do Alto Tribunal do Zimbabué, Priscilla Chigumba, determinou, esta quarta-feira (07.09) que a notificação da polícia é inválida.

A juíza deu ao Estado sete dias para justificar a proibição, notando, no entanto, que as autoridades se devem certificar de que respeitam a lei antes de impedirem o direito dos cidadãos realizarem manifestações pacíficas.

Tentai Biti, advogado dos ativistas que levaram o processo ao Alto Tribunal, aplaude a sentença: "É uma decisão muito corajosa em que o tribunal sublinha a sua independência e, mais importante, mostra que os tribunais vão decidir sem medos, nem favorecimentos, porque é isso que está previsto na Constituição."

Sten Zvorwadza, um dos ativistas que lideraram vários protestos nos últimos quatro meses, considera que a proibição era "bárbara".

"Não podemos ter polícias a criar leis quando as leis devem ser criadas pelo Parlamento", afirma. Zvorwadza promete, assim, continuar a protestar contra o Governo de Robert Mugabe: "Nós sofremos às mãos deste ditador. [...] Estamos bastante zangados e vamos continuar."

Separação de poderes

O Presidente Robert Mugabe anunciou que todos os protestos contra o seu Governo seriam reprimidos, recusando uma nova versão da "Primavera Árabe" no país.

No sábado, dirigindo-se à ala jovem do partido no poder, a União Nacional Africana de Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), Mugabe acusou os juízes de imprudência ao autorizar manifestações contra o seu Executivo que resultaram em confrontos violentos.

Foram declarações "lamentáveis" que afetam o princípio da separação de poderes, comenta Dzimbabwe Chimbga, da organização dos Advogados Zimbabueanos para os Direitos Humanos. "Ficamos contentes por, pelo menos neste caso, a juíza ter sido capaz de afirmar esse princípio."

O Zimbabué enfrenta, há mais de uma década, uma grave grise económica, que se agravou este ano.

Nos últimos meses, aumentaram os protestos públicos contra o Governo do Presidente Mugabe, que terminaram muitas vezes em violência. A Comissão de Direitos Humanos do Zimbabué alertou as autoridades que "as preocupações com a segurança não devem ser usadas como desculpa para perseguir manifestantes ou não manifestantes."

Há duas semanas, uma manifestação organizada pelos partidos da oposição para exigir reformas eleitorais terminou em caos no centro de Harare, resultando na destruição de propriedades. Pelo menos 68 pessoas foram presas durante os protestos e aguardam julgamento.

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