EUA permitem que vítimas do 11/9 processem a Arábia Saudita

Câmara dos Representantes aprova legislação que viabiliza ações legais contra governos suspeitos de apoiar o terrorismo. Presidente Barack Obama deve vetar medida por esta contrariar a imunidade que protege os países.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta sexta-feira (09/09), uma legislação que permite aos familiares das vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001 processarem governos estrangeiros suspeitos de apoiarem atos de terrorismo contra o país. A Casa Branca deve, no entanto, vetar e medida.

O chamado Ato da Justiça contra Apoiadores do Terrorismo (Justice Against Sponsors of Terrorism Act, em inglês) foi aprovado na Câmara por unanimidade cerca de quatro meses após a sua passagem pelo Senado. A medida tem registrado forte oposição da Arábia Saudita, de onde eram originários 15 dos 19 homens que desviaram os aviões e executaram os ataques em Nova York e Washington.

O projeto foi enviado à Casa Branca alguns dias antes do 15º aniversário dos ataques, mas a o governo do presidente Barack Obama já manifestou a sua oposição à medida por contrariar a doutrina de imunidade soberana que protege os países de recursos civis ou processos criminais.

Em maio, após a aprovação por unanimidade pelo Senado, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, justificou a posição do governo. "Esta legislação iria alterar a lei internacional há muito em vigor sobre a imunidade soberana. E o presidente dos Estados Unidos continua a manifestar sérias preocupações de que esta legislação poderá tornar os EUA vulneráveis a outros sistemas judiciais por todo o mundo", considerou.

De acordo com a atual lei, as vítimas de terrorismo apenas podem processar os países oficialmente designados pelo Departamento de Estado como apoiadores de terrorismo, como o Irã e a Síria. Ainda não foi provada a cumplicidade do reino saudita com os ataques da Al Qaeda e o país não foi formalmente implicado, nem designado apoiador de atividades terroristas, segundo a agência de notícias AFP.

Em fevereiro, Zacarias Moussaoui, apontado como o 20º membro dos comandos que desviaram os aviões em 2001, disse a magistrados americanos que a família real saudita doou milhões de dólares à Al Qaeda durante a década de 1990.

A embaixada saudita negou as alegações de Moussaoui. Suas declarações, porém, resultaram no retorno do debate sobre a eventual divulgação de Washington da seção de 28 páginas do Relatório da Comissão 9/11, que ainda está catalogada como secreta.

Os documentos que foram liberados e divulgados em meados de julho mostram que ao serem investigadas eventuais ligações entre o governo saudita e os ataques de 11 de setembro foram encontradas diversas suspeitas, mas não foi possível provar laços diretos.

PV/lusa/afp

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