O destino de Cunha após a cassação

Jean-Philip Struck

Sem foro privilegiado no STF, ex-deputado terá futuro decidido pela Justiça Federal. Especialista afirma que Cunha está mais perto da prisão por causa da ação rígida dos promotores e juízes da Lava Jato.

Desde que a Operação Lava Jato revelou o envolvimento do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com os desvios da Petrobras, uma pergunta surgiu na cabeça dos brasileiros: quando ele será preso?

Os primeiros indícios contra Cunha apareceram em março de 2015. Nos meses seguintes, surgiram outras acusações: documentos mostraram que ele era detentor de contas secretas na Suíça; surgiram indícios de que ele aceitou propina em esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal, em Furnas e no projeto de renovação do porto do Rio de Janeiro, além de ter participação na suposta venda de emendas parlamentares.

A acusação de obstrução da Justiça acabou resultando, em maio, no afastamento de Cunha da Câmara dos Deputados - e consequentemente da presidência, que ele ocupava na época - por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, sua mulher e filha são alvos de ações na Justiça Federal do Paraná, berço da Lava Jato, por causa das contas na Suíça.

Cunha também é alvo de sete inquéritos no Supremo e já é réu em dois processos sob as acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e falsidade ideológica. Sua residência já foi alvo de um mandado de busca e apreensão, e seus bens estão bloqueados.

Por que o Supremo não ordenou a prisão?

Em junho, a Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir sua prisão sob a acusação de que, mesmo afastado da Câmara, ele continuava a agir para atrapalhar as investigações contra ele que tramitavam na casa parlamentar.

Na mesma leva, a PGR incluiu outros políticos do PMDB, como os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, por outros motivos. O STF rejeitou os pedidos de prisão dos três, mas não se manifestou sobre Cunha. O pedido continua nas mãos do ministro Teori Zavascki, o relator da Lava Jato. Nos últimos três meses, a pergunta original sobre a prisão ganhou, assim, uma variante: por que o Supremo não ordenou a prisão de Cunha?

Segundo o professor de Direito Constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a indecisão do STF se deve à prudência habitual do tribunal ao analisar pedidos de prisão. "O pedido de prisão nesses casos é uma exceção. Em tribunais de primeira instância, os números de prisões são altos, mas isso baixa em tribunais superiores. Os advogados são mais bem remunerados, os juízes são mais cuidadosos. Já foi uma inovação o STF ter agido para afastar Cunha do mandato. A prisão de um deputado exigiria um flagrante de crime inafiançável", afirmou.

De acordo com Glezer, a tendência agora é que o pedido de prisão feito pelo MP perca efeito, já que, cassado, Cunha não pode fazer mais nada para atrapalhar as investigações contra ele na Câmara.

Sem foro privilegiado no STF

De qualquer forma, a maior parte das ações contra Cunha deve agora ser remetida à primeira instância, já que, sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado no STF. Alguns dos inquéritos e processos contra ele deverão ser assumidos pela Justiça Federal do Paraná, onde trabalha o juiz Sérgio Moro, que concentra os casos da Lava Jato que envolvem figuras sem mandato político, como empreiteiros e tesoureiros de partidos - muitos deles já cumprindo pena na prisão.

Outros devem ser enviados para as Justiças Federais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, já que incluem suspeita de fraude praticadas nesses Estados, como a propina envolvendo o porto do Rio.

Portanto, outros juízes deverão decidir se Cunha pode ser alvo de um mandado de prisão preventiva.

Chances de prisão aumentam

Segundo Cristiano Maronna, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), as chances de Cunha eventualmente ser preso devem aumentar, especialmente por causa do histórico de Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Mesmo que uma prisão cautelar não seja decretada logo, o deputado vai enfrentar dificuldades em eventuais julgamentos na Justiça Federal do Paraná - que tem aplicado penas duras, e cujas decisões raramente são reformadas por tribunais superiores - e eventualmente deve cumprir pena.

"A Lava Jato tem ido atrás de alvos preferenciais, e Cunha pode se tornar facilmente um deles", afirma Maronna. Ainda segundo ele, os investigadores de Curitiba, pelo seu histórico de atuação, talvez nem precisem esperar por um fato novo (como mais uma acusação de obstrução) para determinar a prisão.

"Podem apontar, por exemplo, que ele continuou a movimentar recursos financeiros e reincindiu na prática de lavagem de dinheiro. Sérgio Moro costuma ver a prisão cautelar como uma punição antecipada. A pergunta é se Cunha vai colaborar. A mulher e filha também estão sofrendo problemas com a Justiça. Isso pode ser um incentivo."

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