Bélgica aplica eutanásia em menor de idade

Adolescente de 17 anos é o primeiro menor a receber ajuda para morrer depois que o país eliminou as restrições etárias de sua legislação, em 2014. Autoridades destacam que se trata de caso excepcional.

Seguindo a lei adotada pelo país em 2014, a Bélgica aplicou pela primeira vez a eutanásia num paciente menor de idade, afirmou neste sábado (17/09) o presidente da Comissão Federal de Controle e Avaliação da Eutanásia, Wim Distelmans.

Ele disse à agência de notícias Reuters que o menor tinha 17 anos, e que o médico responsável pela eutanásia reportou o caso esta semana à comissão. A identidade e a doença do paciente não foram reveladas.

Distelmans também confirmou a morte assistida ao jornal Het Nieuwsblad, sublinhando que se trata de um caso excepcional e que a eutanásia estaria reservada a casos sem esperança. "Felizmente, há muito poucas crianças em que se pode considerar a possibilidade da eutanásia, mas isso não significa que lhes devamos recusar o direito a uma morte digna", declarou Distelmans ao jornal.

Lei controversa

Em fevereiro de 2014, a Bélgica ampliou a lei sobre a eutanásia que estava vigente desde 2002 e se tornou o segundo país, depois da Holanda, a descriminalizar essa controversa prática médica para o caso de menores e o primeiro a fazê-lo sem limite de idade.

A legislação holandesa estabelece que a pessoa tenha completado pelo menos 12 anos, enquanto na Bélgica não existe uma idade mínima, mas a exigência de que o menor possua "capacidade de discernimento". A criança ou adolescente tem de assumir a iniciativa do pedido, estudado por uma equipe médica e psiquiátrica ou psicológica independente. Os pais também devem dar o seu consentimento.

Os pacientes adultos que solicitem a eutanásia devem ter um parecer favorável de um médico que certifique a gravidade de seu estado.

A lei belga indica que o menor deve estar "numa situação médica desesperada, que resultará em morte em breve", ser confrontado com um "sofrimento físico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável".

A votação do projeto, em 2014, causou grande polêmica na Bélgica, país de tradição católica, mas a lei passou apesar da oposição de alguns pediatras e da Igreja Católica.

Na época, o autor da lei, o senador socialista Philippe Mahoux, explicou que também era preciso responder ao desejo de pediatras e enfermeiros que se confrontam com o "sofrimento insuportável" das crianças, ao qual só podiam dar resposta ilegalmente.

CA/efe/lusa/rtr

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