Opinião: Luta contra pena capital está longe da vitória

Matthias von Hein

Embora execuções desapareçam dos códigos penais, aumenta seu número real. Também no Dia Internacional contra a Pena de Morte, defesa dos padrões de direitos humanos deve proseguir, opina o jornalista Matthias von Hein.Hafiz Ibrahim tinha apenas 16 anos de idade quando se encontrou pela primeira vez diante de um pelotão de fuzilamento, no pátio de um presídio iemenita. Literalmente no último segundo, a execução foi suspensa. Dois anos mais tarde, em 8 de agosto de 2007, o jovem estava novamente prestes a ser executado. Com um telefone contrabandeado para dentro da prisão, ele conseguiu fazer contato com a Anistia Internacional. A ONG interveio junto ao presidente do Iêmen, e a execução voltou a ser suspensa. No fim daquele mesmo ano, Ibrahim foi libertado: sua inocência fora provada. Depois disso ele se tornou advogado, para se engajar pelos detentos menores de idade nas celas da morte iemenitas. Por que essa história é importante? Por mostrar que o 10 de outubro não foi declarado em vão Dia Internacional contra a Pena de Morte. Claro, existe uma inflação de "dias internacionais". Mas o fato é que, ainda hoje, o engajamento contra a pena capital pode salvar vidas – também inocentes. Na realidade, há avanços visíveis na luta contra a pena de morte. Mais de 140 Estados não a aplicam há pelo menos dez anos; em 2015, vários outros a eliminaram de seus códigos penais. Também nos Estados Unidos cresce o ceticismo contra essa forma de punição, da qual se diz, com justiça, que é "um sintoma de uma cultura da violência, não uma solução". Seria um sinal importante os americanos abolirem a pena capital. Em seis estados dos EUA seres humanos ainda são mortos pela força estatal. Como Barney Fuller, de 58 anos, no início de outubro, no Texas, na 16º execução em solo americano, neste ano. Em 2015 o total foi de 28 executados – contudo sem se incluírem as execuções extrajudiciais por meio de drones. Um aspecto dá o que pensar: embora cada vez mais nações eliminem os cadafalsos e guilhotinas, cresce o volume das execuções. No último ano – não se considerando a China, onde não se sabe o número exato dos executados, que se calculem em milhares; e a organização jihadista "Estado Islâmico" (EI), possivelmente responsável por 4 mil assassinatos – foram documentadas 1.634 mortes sancionadas pelo Estado: quase três vezes o número das execuções em 2014! Três Estados detêm a parte do leão, de quase 90% do total: o Irã, Paquistão e Arábia Saudita. E o que dá ainda mais o que pensar: alguns governos começam a considerar em voz a alta a reinstauração da pena de morte. O caso mais marcante é o da Turquia, após o golpe de Estado fracassado. Mas também o presidente da Hungria, Viktor Orbán, flertou publicamente com essa ideia. No Tadjiquistão, o procurador-geral defendeu a medida, e até mesmo em Israel há um debate nesse sentido, como denunciou o New York Times em agosto. Absolutamente inadmissível é a forma como o novo presidente filipino, Rodrigo Duterte, se coloca acima do consagrado direito fundamental à vida. Após pouco mais de 100 dias no cargo, ele estabeleceu uma cultura de justiça policial do linchamento, em que esquadrões da morte simplesmente fuzilam narcotraficantes reais e supostos, sem os inconvenientes processos. Tudo isso mostra que não se pode considerar como coisa garantida os padrões alcançados nos direitos humanos: eles precisam ser permanentemente defendidos – também através de recursos como o Dia Internacional contra a Pena de Morte.

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