Alemanha quer limitar benefícios sociais para cidadãos da UE

Projeto de lei prevê que cidadãos de outros países da União Europeia tenham direito a auxílio social somente após cinco anos de residência, a não ser que trabalhem ou já tenham trabalhado no país.O governo da Alemanha finalizou nesta quarta-feira (12/10) um projeto de lei que limita o pagamento de benefícios sociais a cidadãos de outros países da União Europeia (UE). Pela proposta, eles só poderão receber algum benefício social depois de cinco anos de residência, a não ser que trabalhem ou já tenham trabalhado no país. "É claro que quem vive, trabalha e paga impostos aqui também tem direito aos benefícios do nosso sistema social", afirmou a ministra do Trabalho, Andrea Nahles, autora do projeto. "Mas quem nunca trabalhou aqui [...] deve requerer benefícios básicos para a sobrevivência no seu respectivo país de origem." No ano passado, o Tribunal Social Federal havia determinado que, segundo a legislação em vigor, cidadãos da UE poderiam pedir ajuda para subsistência já a partir de seis meses de residência. Após a decisão, autoridades municipais alertaram para os altos custos da decisão para o Estado. "Vamos proteger da sobrecarga financeira nossos municípios, que têm de arcar com o sistema de assistência social", afirmou Nahles. Depois de meses de discussões e a aprovação da proposta de Nahles pelo gabinete de governo, o projeto segue agora para debate e votação no Parlamento. Caso o projeto seja aprovado, cidadãos de outros Estados-membros da UE estariam praticamente excluídos da assistência social alemã, a não ser que trabalhem na Alemanha ou que tenham adquirido esse direito por meio de um trabalho anterior no país. O projeto prevê, no entanto, os chamados "benefícios de transição" para os estrangeiros que solicitarem, mas não obtiverem assistência social na Alemanha. Por um período máximo de quatro semanas, eles receberiam uma ajuda para cobrir os custos de alimentação, alojamento e saúde. A elas também seria dado um empréstimo para cobrir os custos da viagem de regresso aos seus países de origem, onde poderiam então solicitar benefícios sociais. Elogios e críticas à proposta A União Social Cristã (CSU) – partido-irmão da União Democrata Cristã (CDU), da chanceler federal alemã, Angela Merkel – saudou o projeto. "É o caminho certo que Nahles finalmente feche a lacuna aberta pelo Tribunal Social Federal para o acesso irrestrito ao nosso sistema social", disse Emilia Müller, secretária de Assuntos Sociais da Baviera. A Federação Alemã de Sindicatos (DGB, na sigla em alemão) criticou o projeto, afirmando que ele possivelmente é inconstitucional. Para Annelie Butenbach, membro da direção da entidade, pessoas que residem na Alemanha têm direito a uma existência digna independentemente de sua nacionalidade. O partido A Esquerda também criticou a proposta. Em junho deste ano, cerca de 450 mil pessoas de outros países da UE receberam benefícios sociais na Alemanha, o que representa 12,1% de todos os cidadãos do bloco que vivem no país. Entre os beneficiados estavam 135 mil búlgaros e romenos, apesar de 42% deles estarem trabalhando e solicitarem ajuda para complementar a renda. O aparente abuso da liberdade de circulação de trabalhadores e dos sistemas de bem-estar social foi um dos argumentos usados pelos defensores da saída do Reino Unido da UE. LPF/dpa/ap/kna

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