Brexit precisará de aprovação parlamentar, diz tribunal

Suprema Corte britânica decide que negociações sobre saída do Reino Unido da UE dependerão de aprovação legislativa, e agrava incerteza política em torno de um já complicado processo. Governo poderá recorrer.A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (03/11) que o governo britânico necessitará de aprovação parlamentar para iniciar o processo da saída do país da União Europeia (UE). A decisão agrava a incerteza política em torno do chamado Brexit. Um painel de três juízes da mais alta instância jurídica do país decidiu que o governo não poderá acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que estabelece as diretrizes para a saída de um país do bloco europeu dentro de um prazo de dois anos – sem a aprovação do Parlamento. O governo da primeira-ministra Theresa May tem o direito de recorrer da decisão, o que poderá ser feito entre os dias 5 e 8 de dezembro. "A corte não aceita o argumento apresentado pelo governo", afirmou o juiz John Thomas. "Pelas razões estabelecidas durante o julgamento, decidimos que o governo não tem o poder [...] de fazer a notificação pertinente ao Artigo 50 para que o Reino Unido se retire da União Europeia." A primeira-ministra tinha a intenção de acionar o artigo 50 em março de 2017. Antes do referendo de junho, que resultou na vitória do Brexit, a maioria dos membros da Câmara dos Comuns havia feito campanha pela permanência do país na UE. Especula-se que os parlamentares poderão impor um rompimento menos rigoroso do país com o bloco europeu ou até mesmo adiá-lo indefinidamente. RC/rtr/afp/ap

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