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OMC condena política industrial do Brasil

11/11/2016 19h23

Em relatório, organização afirma que programas de incentivos fiscais do Brasil seriam subsídios disfarçados e violam regras internacionais. Documento preliminar foi obtido pelo jornal "Estado de São Paulo".A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que alguns programas da política industrial brasileira violam as regras internacionais. A avaliação faz parte de um relatório preliminar produzido em resposta a um pedido da União Europeia (UE) e do Japão e divulgado pela imprensa brasileira nesta sexta-feira (11/11).Segundo o jornal Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento de 400 páginas, a OMC afirmou que a política de incentivos fiscais para as aéreas de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta de forma injusta empresas estrangeiras. O foco do relatório seria o mecanismo Inovar Auto, que garantiu a redução de impostos ao setor automobilístico.A organização teria destacado que a concessão de incentivos fiscais não é ilegal. O problema foi, porém, a maneira como isso foi feito no Brasil. Para beneficiar empresas com taxas menores, o governo exigiu que as montadoras produzissem localmente. Essa exigência foi considerada pelo organismo uma espécie de subsídio disfarçado, que seria ilegal.De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o relatório foi muito negativo para o país. Programas semelhantes, como o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e a Lei de Informática, também teriam sido alvo do documento. Se condenado pela OMS, o Brasil precisará rever esse tipo de incentivo fiscal. O processo foi movido pela União Europeia e pelo Japão que alegaram que esses programas, além de proteger a indústria doméstica, manipulam a balança comercial, criam reservas de mercado e dificultam importações. EUA, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia do Sul participaram da ação na condição de observadores.Em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu o relatório, mas destacou que o documento é preliminar e a decisão final será divulgada somente no dia 14 de dezembro. Parte das medidas contestadas na OMC foi implementada durante o governo Dilma Rousseff e mantida por Michel Temer. O Brasil poderá recorrer de decisão do organismo internacional.CN/lusa/ots

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