1990: Cúpula da CSCE em Paris

Matthias Schmitz (gh)

Em 19 de novembro de 1990 começa em Paris o encontro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) que resultaria na "Carta para a Nova Europa", o documento que marca o fim da Europa dividida."Do apaziguamento à eliminação do conflito leste-oeste". Com essa fórmula o cientista político Wilfried von Bredow caracterizou a evolução da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), precursora da atual Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Um passo decisivo para a CSCE foi o encontro de cúpula com 34 países iniciado em 19 de novembro de 1990, em Paris. Originariamente convocada para aprovar a reunificação alemã no âmbito da CSCE, a reunião iniciou um novo capítulo na história da organização. Em agosto de 1975, após a assinatura da "ata final de Helsinque", a principal tarefa da organização passara a ser conter o conflito leste-oeste e buscar novas formas de cooperação, à parte das divergências básicas entre os sistemas capitalista e comunista. Apesar de alguns retrocessos, cristalizaram-se, progressivamente, interesses comuns, numa série de conferências diplomáticas. Esse processo resultou num pacote de cartas de intenções e sugestões práticas, reunidas num catálogo de normas e regras comuns, que contribuiu para a normalização das relações leste-oeste e teve como fruto uma política de distensão. A Ata de Helsinque reconheceu também o controle internacional da situação dos direitos humanos nos países-membros – um elemento que seria decisivo para a revolução do final da década de 80 no Centro e Leste europeus. Exatamente essa revolução forçou a CSCE, no início dos anos 90, a redefinir suas tarefas. A dimensão histórica desse efeito político delineou-se, pela primeira vez, na cúpula extraordinária de Paris. Principalmente no campo militar e da política de segurança, ocorreu uma mudança profunda na avaliação do potencial de perigo após o fim do conflito leste-oeste. Isso ficou evidente na "Declaração Comum de 22 Estados", assinada em Paris, naquele dia 19 novembro de 1990, por países-membros da Otan e do Pacto de Varsóvia. Os signatários do documento deixaram de se encarar como adversários e passaram a considerar a segurança como "indivisível". Acordo da reunificação alemã Comprometeram-se a manter apenas o potencial militar necessário à prevenção contra a guerra e à "defesa real". Na avaliação de Bredow, este foi o "atestado de óbito do conflito leste-oeste". Em Paris, foram assinados também os acordos sobre redução de armas convencionais na Europa, negociados anteriormente, em Viena, e que fixavam um teto para os diferentes sistemas de armamentos. A partir do tratado da CSCE, também passou a vigorar no direito internacional o acordo da reunificação alemã, acertado entre o então chanceler alemão Helmut Kohl e o presidente soviético Mikhail Gorbatchov, em julho de 1990, num encontro histórico no Cáucaso. Esse acordo previa um exército alemão de, no máximo, 370 mil soldados e a concordância da União Soviética para a Alemanha ingressar na Otan. A redefinição política propriamente dita da CSCE, no entanto, ocorreu no dia 21 de novembro de 1990, com a aprovação da "Carta de Paris", na qual os países da organização se comprometeram com a defesa dos direitos humanos, da economia de mercado, dos princípios do Estado de direito e da democracia pluralista como "única forma de governo". Esses foram os elementos considerados "indispensáveis" a uma "nova ordem européia" que deveria substituir o conflito leste-oeste. Mas o otimismo pacifista da cúpula de Paris cedeu logo à desilusão política, sobretudo diante de desafios inesperados, como a guerra na Iugoslávia e a derrocada da União Soviética. Em 1992, a organização optou por estruturas institucionais fixas. Desde 1994, chama-se Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

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