STF aceita denúncia e Renan se torna réu pela primeira vez

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal vota a favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado. Renan Calheiros é acusado de desviar dinheiro público, em caso que veio à tona em 2007.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (01/12) aceitar parcialmente uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornando-o réu pela primeira vez. Oito dos 11 ministros votaram a favor da abertura de uma ação penal contra o senador: o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Apenas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia. A Corte aceitou a denúncia pelo crime de peculato, mas seguiu o voto do relator Fachin e rejeitou outras duas acusações, de falsidade ideológica de documentos públicos e uso de documento falso, por entender que os crimes prescreveram. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013, acusava Renan de ter usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também era acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007, levando o peemedebista a renunciar ao cargo de presidente do Senado. Mais informações a seguir...

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