Justiça bloqueia bens de Paes por obra da Rio 2016

Juiz acusa prefeito do Rio de improbidade administrativa na construção do polêmico campo de golfe olímpico. Prefeitura teria livrado empresa de pagar taxa ambiental no valor de 1,8 milhão de reais. Paes nega.A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (09/12), o bloqueio dos bens do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB). O político está sendo acusado de improbidade administrativa na construção do campo de golfe utilizado nos Jogos Olímpicos do Rio. Segundo a decisão, a prefeitura teria deixado de cobrar da empresa Fiori Empreendimentos uma taxa de licença ambiental no valor de 1,8 milhão de reais pela remoção de 61 mil metros quadrados de vegetação. A lei prevê o pagamento dessa taxa para o corte de árvores em terrenos particulares. O juiz Leonardo Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, abriu um processo contra Paes e a empresa, determinando o bloqueio dos bens para garantir o pagamento em caso de condenação. Segundo o portal de notícias G1, o valor dos bens bloqueados, no caso do prefeito, é de 181 mil reais. "Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que, ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", disse o juiz na decisão, justificando o bloqueio de bens. Em nota, o prefeito afirmou que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". O comunicado informa que a volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, "uma vez que anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018". Sobre o bloqueio de bens, o prefeito do Rio afirmou que vai recorrer da decisão judicial. Paes garante que a prefeitura exigiu, no processo de licenciamento ambiental do campo de golfe, que a Fiori Empreendimentos pagasse a taxa para autorização da remoção de vegetação exótica. A prefeitura afirmou que fez a cobrança do valor por diversas vezes, mas a empresa não efetuou o pagamento. Em novembro, "a Secretaria de Meio Ambiente enviou ofício à Procuradoria Geral do município, solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa", informa o comunicado. O campo olímpico de golfe foi construído com recursos privados da Fiori, que, em contrapartida, recebeu benefícios urbanísticos para construir edifícios de luxo em terrenos vizinhos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, eles foram autorizados a ter altura maior do que a permitida por lei. Na época, a construção do campo gerou críticas por diversos fatores, que vão da escolha do local ao modelo de financiamento. Em 2015, no auge da polêmica, Paes chegou a admitir que construir o espaço foi um ônus da realização dos Jogos na cidade. "Eu odeio ter de ter feito este campo de golfe. Mas, infelizmente, todos os pareceres diziam que nem o Gávea Golf nem o Itanhangá serviam. Por isso fiz a parceria privada. Se tivesse de botar dinheiro de IPTU ou ISS ali, não botava." EK/abr/lusa/efe/ots

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