Opinião: Alemanha deve dar exemplo em direitos humanos

Na política externa, governo alemão nega com frequência próprios valores. Tão mais importante, portanto, que dê o exemplo dentro do próprio país, fazendo valer o que está escrito na constituição, afirma Astrid Prange.A Declaração Universal dos Direitos do Homem se transformou num mero apêndice superficial? Essa carta da consciência mundial, que foi lida pela viúva de Franklin D. Roosevelt, Eleanor Roosevelt, diante da Assembleia Geral da ONU em Paris, em 10 de dezembro de 1948, perdeu sua credibilidade? Diante dos crimes de guerra em Aleppo, a tentação de responder a essa pergunta com "sim" é grande. A Terra está em chamas! É uma notícia ruim atrás da outra: guerra civil na Síria, guerra no Iêmen, terrorismo na Nigéria, desmonte do Estado de Direito na Turquia e também no centro da Europa, na Polônia e na Hungria. A lista dos desrespeitos aos direitos humanos em todo o mundo tomou dimensões assustadoras. Esses acontecimentos dramáticos também se refletem na Alemanha. É verdade que os responsáveis pela Lei Fundamental (constituição) incluíram nela o núcleo central da Declaração Universal dos Direitos do Homem: "A dignidade do ser humano é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação do Estado", diz o artigo 1º. Mas, também na Alemanha, a dignidade humana está sendo violada: abrigos para refugiados estão sendo queimados, ataques terroristas espalham medo e horror, comentários cheios de ódio circulam, o racismo aumenta. E isso tudo não começou só depois de o país receber centenas de milhares de refugiados no outono de 2015: há 20 anos já ardiam abrigos de refugiados. Em seu mais recente relatório, o Instituto Alemão para os Direitos Humanos mencionou esses problemas de forma clara. O governo em Berlim deve parar de apenas tomar conhecimento deles e fazer mais para reverter essa tendência perigosa. Afinal, a implementação dos direitos humanos começa no próprio país. Em 2015, o governo alemão provou, com o acolhimento dos refugiados, que direitos humanos são um elemento central da política alemã. Só que, depois desse esforço humanitário, é hora de iniciar um trabalho de persuasão dentro do país. Afinal, uma parte da população parece não ter clara a ideia de que os direitos humanos valem para todos os moradores. A defesa e implementação deles deve ser justificada e reiterada diariamente perante tanto os alemães como os estrangeiros. O respeito aos direitos humanos é um desafio constante para as sociedades democráticas. Claro que uma política de direitos humanos coerente é uma utopia. Os conflitos internacionais são muito complicados, as guerras são muito assimétricas e os interesses econômicos e políticos são contrários demais para isso. No campo da política externa será muito difícil para a Alemanha e a União Europeia recuperarem a credibilidade perdida na forma como lidam com os direitos humanos. Enquanto o Ocidente criticar a situação dos direitos humanos em Cuba, mas se calar diante dos assassinatos em massa na China, o jogo fica fácil para políticos do calibre de um Vladimir Putin ou Recep Tayyip Erdogan. E não só isso: na política externa, o governo alemão nega frequentemente os seus próprios valores. A lista de deslizes é longa e vai do polêmico acordo sobre refugiados com a Turquia até a negativa de asilo a Edward Snowden, passando pelas exportações de armas para a Arábia Saudita. Por isso, o governo alemão só tem uma saída diante dessa frustrante declaração de falência da sua política de direitos humanos: ele deve dar um bom exemplo ao menos no próprio país. A defesa e implementação do artigo 1º da Lei Fundamental não deve sucumbir diante de economias forçadas, considerações políticas ou reações populistas impensadas, coisas nas quais os partidos políticos do país estão se superando. O respeito aos direitos humanos é uma questão existencial para a reputação internacional da Alemanha, em todos os aspectos. Só através de um compromisso claro com a liberdade, a justiça e a paz, a Alemanha conseguiu se levantar dos escombros da Segunda Guerra Mundial.

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