Fim da bagagem grátis em voos? Entenda o que muda

Anac autoriza companhias aéreas a cobrar por qualquer volume despachado pelos passageiros no Brasil. Medida pode ter impacto no preço das passagens. Confira as mudanças.A partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas não serão mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem e poderão cobrar por qualquer volume despachado pelos passageiros no Brasil. A medida foi aprovada nesta terça-feira (13/12), em Brasília, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que diz que a mudança beneficiará o consumidor. "A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional", disse o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook na segunda-feira (12/12). O que realmente mudará? Segundo a medida aprovada pela Anac, a franquia atual de bagagens – de um volume de 23 quilos nos voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais – poderá ser alterada pelas empresas aéreas, que poderão definir opções de franquias. O serviço será cobrado separadamente da tarifa, de acordo com os volumes a serem despachados. Passagens aéreas mais baratas? De acordo com Catanant, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos passageiros a partir da metade do ano que vem. "Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços", explica o superintendente. O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que no ano passado 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o equivalente a 35% do total de passageiros: "Imagina quantas pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete mais barato." Apesar da aprovação da medida, a Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança. "Mas temos a convicção de que essa medida puxa o preço para baixo", garante Coimbra. O que os órgãos de defesa do consumidor acham da mudança? Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. De acordo com o órgão, não existe regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderá confundi-lo na hora da compra. O Idec encaminhou uma carta à Anac solicitando o reforço dos direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo. Como as empresas ganham com a mudança? A partir da possibilidade de saber quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte de cargas. TMS/abr

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