Colaboração antiterrorismo emperra na UE

Falta de um banco de dados europeu unificado e má troca de informações sobre suspeitos e criminosos dificultam o combate ao terrorismo pelas autoridades dos países-membros.O terrorismo é um problema transnacional em um mundo globalizado. Isso vale para o terrorismo do "Estado lslâmico", para o terrorismo islâmico como um todo, mas também para outras variantes de direita e de esquerda. As respostas dos Estados a essa ameaça ficam a desejar. Uma cooperação internacional é necessária, especialmente dentro da Europa – principalmente a troca de dados.Entretanto, na Europa há sistemas demais, que funcionam paralelamente e não são compatíveis uns com os outros, afirma o presidente do Departamento Federal de Investigações da Alemanha (BKA), Holger Münch. No mais importante deles, o Sistema de Informação Schengen, não estão disponíveis, por exemplo, dados biométricos. "Nele não se pode procurar impressões digitais", lamenta o criminologista."Não há uma norma DIN para a transferência de dados e não existe, no geral, um padrão DIN de informação", resume Michael Böhl, da Federação dos Investigadores Criminais da Alemanha. Mas ele reconhece que a UE está trabalhando para melhorar a situação, algo que é essencial, também na opinião do ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière.Durante uma reunião organizada pelo BKA em novembro, De Maizière mencionou o autor de um atentado que morava num abrigo para requerentes de asilo em Recklinghausen, na Alemanha. O criminoso atacou, no início de janeiro de 2016, um policial em Paris com um machado, sendo morto a tiros em seguida. O homem havia sido registrado em toda Europa com pelo menos sete identidades. Suas impressões digitais haviam sido repetidamente colhidas, sem que a fraude fosse reconhecida.Embora o sistema de registro de refugiados Eurodac informe que a mesma impressão digital já foi colhida em outro país da União Europeia (UE), "ele não indica sob que nome a impressão digital foi armazenada", como destacou De Maizière. "O Eurodac nem sequer grava essa informação", reclamou o ministro.Sistema centralPor isso, ele propõe o estabelecimento de um sistema de dados europeu centralizado. Em vez de armazenar separadamente dados pessoais e impressões digitais em sistemas como o Eurodac, o sistema de informação sobre vistos VIS ou o Sistema de Informação Schengen, essa armazenagem deverá ser feita em um só lugar, ou os diferentes bancos de dados devem ser disponibilizados através de uma interface comum. A proposta está sendo discutida pela Comissão Europeia com os Estados-membros, e a implementação pode levar tempo.Mas em 2017 deve ser possibilitada a consulta de impressões digitais armazenadas no Sistema de Informação Schengen. O sistema recebe cerca de 50 milhões de dados, incluindo não só pessoas procuradas e desaparecidas, mas também informações sobre carros, armas e documentos roubados.No entanto, mesmo com dados biométricos, um problema ainda continua existindo. "Nem todos os Estados-membros compartilham seus dados da mesma forma", sublinha Bibi van Winkel, do Centro Internacional para Contraterrorismo (ICCT), em Haia. A especialista em segurança também cita o Centro Europeu de Contraterrorismo (ECTC), da Europol, criado no começo deste ano. Até agora, apenas alguns Estados-membros enviaram funcionários para o ECTC, embora todos devessem fazê-lo, a fim de facilitar a cooperação e a troca de dados."Se algumas polícias se empenham, mas veem que o banco de dados não tem muita coisa além das informações que elas mesmas enviaram, isso não é exatamente um forte incentivo para elas se envolverem ainda mais no projeto", critica Van Winkel.Pacote de medidasA construção do Centro Europeu de Contraterrorismo, com seus cerca de 50 funcionários em Haia, na Holanda, faz parte do amplo catálogo de medidas com que a União Europeia reagiu aos ataques terroristas em Paris, Bruxelas, Nice e também na Alemanha.O catálogo também inclui o armazenamento de dados de passageiros: em voos para além das fronteiras externas da União Europeia, as companhias aéreas terão que fornecer os dados dos passageiros às autoridades nacionais. Os Estados-membros da UE têm dois anos para implementar a medida.Desde meados de setembro, a UE tem até mesmo um comissário especial para a "segurança conjunta", Julian King. O britânico tem a missão de reforçar a luta comum contra o terrorismo. Mas ele não tem feito muito até agora, além de propor uma melhor proteção das fronteiras externas da União Europeia contra a entrada de terroristas.Por mais que os ataques terroristas dos últimos anos tenham revelado a necessidade de uma melhor cooperação, os obstáculos continuam grandes. Além das questões técnicas, há também questões legais. As responsabilidades das polícias, das autoridades aduaneiras e dos serviços de inteligência são regulamentadas diferentemente nos países da Europa – incluindo o tipo de informações que coletam.Isso leva a uma situação há muito criticada: até agora, não há um banco de dados único e acessível a todos os Estados europeus, onde possam ser encontrados todos os que estão lutando no exterior e os suspeitos de terrorismo.