Colaboração antiterrorismo emperra na UE

Matthias von Hein (md)

Falta de um banco de dados europeu unificado e má troca de informações sobre suspeitos e criminosos dificultam o combate ao terrorismo pelas autoridades dos países-membros.O terrorismo é um problema transnacional em um mundo globalizado. Isso vale para o terrorismo do "Estado lslâmico", para o terrorismo islâmico como um todo, mas também para outras variantes de direita e de esquerda. As respostas dos Estados a essa ameaça ficam a desejar. Uma cooperação internacional é necessária, especialmente dentro da Europa – principalmente a troca de dados. Entretanto, na Europa há sistemas demais, que funcionam paralelamente e não são compatíveis uns com os outros, afirma o presidente do Departamento Federal de Investigações da Alemanha (BKA), Holger Münch. No mais importante deles, o Sistema de Informação Schengen, não estão disponíveis, por exemplo, dados biométricos. "Nele não se pode procurar impressões digitais", lamenta o criminologista. "Não há uma norma DIN para a transferência de dados e não existe, no geral, um padrão DIN de informação", resume Michael Böhl, da Federação dos Investigadores Criminais da Alemanha. Mas ele reconhece que a UE está trabalhando para melhorar a situação, algo que é essencial, também na opinião do ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière. Durante uma reunião organizada pelo BKA em novembro, De Maizière mencionou o autor de um atentado que morava num abrigo para requerentes de asilo em Recklinghausen, na Alemanha. O criminoso atacou, no início de janeiro de 2016, um policial em Paris com um machado, sendo morto a tiros em seguida. O homem havia sido registrado em toda Europa com pelo menos sete identidades. Suas impressões digitais haviam sido repetidamente colhidas, sem que a fraude fosse reconhecida. Embora o sistema de registro de refugiados Eurodac informe que a mesma impressão digital já foi colhida em outro país da União Europeia (UE), "ele não indica sob que nome a impressão digital foi armazenada", como destacou De Maizière. "O Eurodac nem sequer grava essa informação", reclamou o ministro. Sistema central Por isso, ele propõe o estabelecimento de um sistema de dados europeu centralizado. Em vez de armazenar separadamente dados pessoais e impressões digitais em sistemas como o Eurodac, o sistema de informação sobre vistos VIS ou o Sistema de Informação Schengen, essa armazenagem deverá ser feita em um só lugar, ou os diferentes bancos de dados devem ser disponibilizados através de uma interface comum. A proposta está sendo discutida pela Comissão Europeia com os Estados-membros, e a implementação pode levar tempo. Mas em 2017 deve ser possibilitada a consulta de impressões digitais armazenadas no Sistema de Informação Schengen. O sistema recebe cerca de 50 milhões de dados, incluindo não só pessoas procuradas e desaparecidas, mas também informações sobre carros, armas e documentos roubados. No entanto, mesmo com dados biométricos, um problema ainda continua existindo. "Nem todos os Estados-membros compartilham seus dados da mesma forma", sublinha Bibi van Winkel, do Centro Internacional para Contraterrorismo (ICCT), em Haia. A especialista em segurança também cita o Centro Europeu de Contraterrorismo (ECTC), da Europol, criado no começo deste ano. Até agora, apenas alguns Estados-membros enviaram funcionários para o ECTC, embora todos devessem fazê-lo, a fim de facilitar a cooperação e a troca de dados. "Se algumas polícias se empenham, mas veem que o banco de dados não tem muita coisa além das informações que elas mesmas enviaram, isso não é exatamente um forte incentivo para elas se envolverem ainda mais no projeto", critica Van Winkel. Pacote de medidas A construção do Centro Europeu de Contraterrorismo, com seus cerca de 50 funcionários em Haia, na Holanda, faz parte do amplo catálogo de medidas com que a União Europeia reagiu aos ataques terroristas em Paris, Bruxelas, Nice e também na Alemanha. O catálogo também inclui o armazenamento de dados de passageiros: em voos para além das fronteiras externas da União Europeia, as companhias aéreas terão que fornecer os dados dos passageiros às autoridades nacionais. Os Estados-membros da UE têm dois anos para implementar a medida. Desde meados de setembro, a UE tem até mesmo um comissário especial para a "segurança conjunta", Julian King. O britânico tem a missão de reforçar a luta comum contra o terrorismo. Mas ele não tem feito muito até agora, além de propor uma melhor proteção das fronteiras externas da União Europeia contra a entrada de terroristas. Por mais que os ataques terroristas dos últimos anos tenham revelado a necessidade de uma melhor cooperação, os obstáculos continuam grandes. Além das questões técnicas, há também questões legais. As responsabilidades das polícias, das autoridades aduaneiras e dos serviços de inteligência são regulamentadas diferentemente nos países da Europa – incluindo o tipo de informações que coletam. Isso leva a uma situação há muito criticada: até agora, não há um banco de dados único e acessível a todos os Estados europeus, onde possam ser encontrados todos os que estão lutando no exterior e os suspeitos de terrorismo.

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