Justiça alemã decide não banir partido de extrema direita

Tribunal Constitucional Federal considera que NPD não representa uma ameaça à democracia, como acusavam os estados alemães. Caso era acompanhado com especial atenção em ano de eleição e em meio à ascensão do populismo.A mais alta instância da Justiça alemã, o Tribunal Constitucional Federal, decidiu nesta terça-feira (17/01) contra o banimento do partido de extrema direita NPD. Era a segunda tentativa do Bundesrat (a câmara alta do Parlamento, onde estão representados os estados alemães), responsável pela abertura do processo, de proibir a legenda nacionalista. O processo visava estabelecer se o partido neonazista representava uma ameaça à Constituição e à ordem democrática. O Bundesrat apresentou uma ação em 2013, solicitando que fosse avaliada a constitucionalidade tanto do NPD quanto de suas ramificações, como a de jovens e a de mulheres, alegando que a organização é uma plataforma disseminadora de violência, racismo e medo. "O NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas, no momento, não há evidência suficiente que mostre que o seu comportamento vai resultar em sucesso", afirmou Andreas Vosskuhle, presidente da corte, ao ler a sentença. A base para a ação foi a descoberta, em 2011, do grupo extremista de direita Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU) e o escândalo das dez mortes atribuídas ao grupo. Uma das pessoas julgadas pelos crimes da NSU é um ex-funcionário do NPD, Ralf Wohlleben. O tribunal considerou, porém, que isso bastava para provar uma relação entre a NSU e o NPD. O julgamento era acompanhado com especial atenção em ano de eleições, em meio ao crescente apoio aos grupos de retórica populista de direita na Europa. O NPD nunca ultrapassou a marca de 5% dos votos, necessários para garantir um assento no Parlamento– teve 1,3% em 2013. Para o pleito de setembro, pesquisas de opinião projetam não mais do que 1% para a legenda nacionalista. Na história da Alemanha no pós-guerra, apenas dois partidos foram banidos: o Partido Socialista do Reich, de inspiração nazista, em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956. RPR/ots

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