Incertezas pairam sobre Operação Lava Jato após morte de Teori Zavascki

Queda de bimotor que levava o ministro do STF e relator do processo deixa dúvidas quanto aos rumos do caso. Teori estava na fase de homologação de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Caso deve atrasar.A inesperada morte do ministro Teori Zavascki na queda de um bimotor nesta quinta-feira (19/01), em Paraty (RJ), lançou a Operação Lava Jato em uma névoa de incertezas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) era relator do processo e estava na fase de homologação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. A expectativa, agora, é de que as ações devam atrasar. Teori, que tinha 68 anos, era o encarregado no STF de analisar todas as acusações contra parlamentares e políticos com prerrogativa de foro privilegiado investigados no âmbito da Lava Jato. Com a morte do ministro, será necessário definir um novo relator para o caso, que, até lá, deverá ficar em suspenso – assim como a aguardada validação das delações de pessoas ligadas à empreiteira e tidas como fundamentais nas investigações. De acordo com o artigo 38 do regimento interno do STF, o relator deve ser substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" por um ministro apontado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Neste caso, a missão caberia a Michael Temer, que é citado dezenas de vezes na delação da Odebrecht. A lei não prevê um prazo para a indicação de um novo nome. Porém, outro dispositivo, menos comum, dá margem a uma solução mais rápida. O artigo 68 do regimento interno do STF prevê a redistribuição de processos para outros ministros em casos excepcionais. Com base nesse artigo, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, pode decidir redistribuir os processos que estavam sob responsabilidade de Zavascki para outros ministros. O pedido de redistribuição também pode ser feito pelo Ministério Público ou pelos advogados das partes interessadas. Os advogados da Odebrecht já deram sinais de que vão pedir a redistribuição. Ainda restam dúvidas sobre que critérios seriam adotados para tal redistribuição. Ela pode ser feita tanto entre todos os ministros da corte como apenas entre os da Segunda Turma, à qual pertencia Teori. A Segunda Turma também é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O artigo 68 já foi acionado em 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na época, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição, independentemente do pedido das partes, em circunstâncias especiais. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) já abriram inquéritos para investigar a morte do ministro. O avião em que Teori estava caiu no mar próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matando o ministro e outras quatro pessoas. IP/ots

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