Quatro questões sobre a Lava Jato depois da morte de Teori

Jean-Philip Struck

Tragédia com relator da Lava Jato no STF abre período de incertezas para operação, e andamento dos inquéritos no tribunal vai atrasar. Sucessão do ministro é outra incógnita.Quem vai assumir a relatoria da Lava Jato? Ainda não se sabe. A escolha de um novo relator vai depender da interpretação dada ao regimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque existem diferentes artigos que abordam o assunto em caso de morte ou renúncia. Um deles, o 38, afirma que os processos (como a relatoria da Lava Jato) devem ser passados para um novo ministro a ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado. Na situação atual, o presidente é Michel Temer, que foi citado dezenas de vezes na Lava Jato. Também há 13 senadores citados em delações. Só que outros dois artigos afirmam que, em casos de excepcionalidade, os processos podem ser redistribuídos para outro ministro do quadro atual do tribunal. Isso é previsto em casos em que há necessidade de alguma deliberação urgente. No total, o acervo do ex-ministro Teori Zavascki no STF tinha 7,5 mil processos. Essa última fórmula já foi colocada em prática em 2009, na ocasião da morte do ministro Menezes Direito. À época, o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, invocou o artigo 68 e determinou a redistribuição de processos que tinham réu preso. Mendes decidiu também invocar o artigo 10 e redistribuir processos para um ministro da mesma turma de Menezes Direito. No caso de Teori, se aplicada a mesma fórmula, a presidente Cármen Lúcia pode determinar que a relatoria da Lava Jato fique com um membro da 2ª turma do STF, a mesma de Teori, possivelmente por sorteio. Nela estão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Existe ainda a hipótese de um ministro da 1ª turma ser transferido para a 2ª e assumir a vaga deixada por Teori. Neste caso, a relatoria pode vir a ser herdada por Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. Por fim, existe a possibilidade de a própria Carmen Lúcia assumir a relatoria ou encontrar outra fórmula para escolher um novo relator que contemple qualquer ministro da corte. Casos anteriores já mostraram que o STF sabe ser flexível com as regras. A ministra também pode decidir escolher um ministro específico, sem necessidade de sorteio. Neste caso, a escolha deve recair sobre o decano do tribunal, Celso de Mello. O andamento dos inquéritos no STF vai atrasar? Sim. Qualquer fórmula adotada para a escolha de um relator vai demandar um período de transição até que o novo responsável consiga se inteirar do caso. Até mesmo integrantes do STF admitem isso. "Qualquer que seja a solução, o processo vai sofrer atrasos", disse Gilmar Mendes ao jornal O Estado de S. Paulo. "Ninguém conhece esse caso no Supremo com a profundidade que o Teori conhecia." Segundo o mesmo jornal, a Procuradoria-Geral da República estima que a homologação dos 950 depoimentos da Odebrecht, prevista para ser finalizada no início de fevereiro, deve ser adiada em pelo menos três meses. Caso a escolha de um novo relator seja feita por meio de uma solução interna no STF nos próximos dias, após o fim das férias, o andamento deve ser mais rápido. Se a transferência dos processos da Lava Jato depender da indicação pelo presidente de um novo ministro, é certo que o processo será mais demorado. Indicações anteriores de ministros, como Roberto Barroso e Edson Fachin, se arrastaram por até oito meses. O nome indicado precisa da aprovação do Senado. No momento, o Senado está em recesso e, quando os senadores voltarem, as atenções da casa parlamentar devem ser monopolizadas pela eleição de um novo presidente e pela escolha de membros para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a indicação. Só após a análise da CCJ é que o plenário do Senado vai decidir sobre a aprovação. Ainda que o Planalto apareça com um nome para indicar no início de fevereiro, todo esse processo deve demorar pelo menos quatro semanas. O andamento pode ainda ser agravado por uma escolha controversa para a vaga, o que pode provocar desaprovação da oposição ou da população. De qualquer forma, investigadores da Lava Jato estimam que um novo relator precisará de um ano só para se inteirar totalmente da operação. Teori era responsável pela Lava Jato desde o fim de 2014. Como fica a delação da Odebrecht? Teori estava a poucos dias de homologar as delações de 77 executivos da empreiteira, com 950 depoimentos. A previsão da Procuradoria-Geral da República era que o ministro completasse a tarefa no início de fevereiro. Apesar do recesso do Judiciário, Teori havia colocado uma equipe de plantão para analisar as delações. A morte de Teori teve consequências imediatas para o andamento da homologação. Após a confirmação da morte foram suspensas audiências com os 77 delatores da empreiteira que começariam nesta sexta-feira (20/01). Essas audiências serviriam para que os executivos declarassem que prestaram todos os depoimentos de livre e espontânea vontade. Esse é considerado o último passo antes da homologação. Com a morte, essa etapa terá que ser cumprida por quem eventualmente herdar a relatoria. Os depoimentos dos executivos implicam nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo Temer, como Moreia Franco, Eliseu Padilha e José Serra, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. É somente depois da homologação que inquéritos com base nos depoimentos podem vir a ser abertos a pedido dos investigadores. O cumprimento das penas de executivos, entre eles o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, também sentirão o efeito da morte do ministro. A redução de pena acertada em troca das delações depende da homologação para passar a valer. Quem pode vir a ser indicado para a vaga de Teori no STF? Nenhum nome foi escolhido até agora, mas já começam a surgir especulações. Entre os cotados pelo presidente Temer, segundo jornais brasileiros, estão o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a advogada-geral da União, Gracie Mendonça. O nome do ex-procurador do Ministério Público de São Paulo Luiz Antonio Marrey também foi citado. O ministro Marco Aurélio, do STF, foi perguntando sobre as especulações de uma eventual indicação de Moraes e disse que ele é um "nome ideal" e que o indicaria "se a caneta fosse minha." A sugestão do nome de Moraes, no entanto, já vem gerando críticas por causa da falta de resultados na sua atuação como ministro na crise dos presídios e pela sua filiação ao PSDB. E especulações sobre as chances de um nome costumam ser confundidas com algo que é, na verdade, torcida de setores do governo e do mundo jurídico. Em outras oportunidades em que havia vagas abertas, nomes de ministros eram os primeiros a aparecer. Foi assim antes da escolha de Fachin, em 2015, quando surgiram especulações sobre José Eduardo Cardozo e Luis Inácio Adams – ambas desaparecerem quando surgiram críticas. Após o anúncio da morte de Teori, também surgiu uma torcida pela indicação do juiz Sérgio Moro. Pedidos pipocaram em redes sociais e na boca de alguns políticos. No entanto, apesar de se enquadrar nos requisitos da vaga, Moro não possui conexões políticas com o atual governo, algo crucial para viabilizar uma indicação.

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