May precisa aval do parlamento para iniciar Brexit, decide Suprema Corte

Suprema Corte decide que o governo necessita aprovação parlamentar antes de invocar Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Decisão não vai reverter saída do Reino Unido da UE, mas pode atrasar início.A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24/01) que o governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento para iniciar o processo formal de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). A decisão significa que a primeira ministra Theresa May e sua equipe só poderão começar a negociar com os europeus depois de terem o aval do Parlamento britânico, o que, porém, é dado como certo. O mais alto órgão judicial do Reino Unido rejeitou o argumento do governo de que May poderia simplesmente fazer uso de poderes executivos conhecidos como "prerrogativa real" para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE e, assim, iniciar os dois anos de negociações do Brexit. "Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determinou que o governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo", afirmou David Neuberger, presidente da corte. "Qualquer mudança na lei para dar efeito ao referendo deve ser feita da única maneira permitida pela Constituição, nomeadamente por um ato parlamentar", disse. Por outro lado, a Suprema Corte decidiu que Londres não terá de consultar Escócia, País de Gales ou Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída. A decisão da Suprema Corte não vai reverter o Brexit, mas pode atrasar o seu início. Além disso, dá esperanças à ala pró-europeia no Parlamento britânico de conseguir suavizar os termos da saída. O partido nacionalista escocês SNP afirmou que vai propor 50 emendas à legislação do Brexit. Os trabalhistas também falaram em propor mudanças na legislação, o que pode atrasar sua aprovação. May havia manifestado a intenção de iniciar os procedimentos em março. A principal legenda da oposição, o Partido Trabalhista, já afirmou que não vai retardar o cronograma. "Os trabalhistas respeitam o resultado do referendo e a vontade do povo britânico e não vão frustrar o processo de invocar o Artigo 50", disse o líder trabalhista, Jeremy Corbyn. No entanto, o partido disse que poderá propor mudanças na legislação necessária. "O Partido Trabalhista exige um plano do governo para garantir que ele preste contas ao Parlamento durante as negociações e uma votação para garantir que o acordo final tenha a aprovação do Parlamento." Logo após o veredicto do tribunal, um porta-voz da primeira-ministra afirmou que a decisão não altera o cronograma de desencadear até o fim de março o processo de deixar a UE. "O povo britânico votou a favor de sair da UE, e o governo cumprirá o seu veredicto, desencadeando o Artigo 50 conforme planejado até o fim de março. A decisão [do Supremo] não altera isso", disse. "Respeitamos a decisão da Suprema Corte, e definiremos nossos próximos passos para o Parlamento em breve." PV/rtr/afp/ap/lusa

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