Justiça rejeita apelação de Trump para manter veto migratório

Tribunal em São Francisco decide a favor de suspensão da medida que proibia a entrada nos EUA de cidadãos de sete países com maioria muçulmana. Após nova derrota, presidente americano diz que vai recorrer.A 9ª Corte de Apelações dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, na Califórnia, rejeitou nesta quinta-feira (09/02) o pedido do governo de Donald Trump para que o veto migratório imposto pelo presidente americano voltasse a entrar em vigor. Com a decisão final do tribunal, fica mantida a suspensão do decreto que proibiu a entrada nos Estados Unidos de refugiados e cidadãos de sete países com maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen). Os três juízes do tribunal confirmaram de maneira unânime a sentença do juiz federal James Robart, que decidiu na sexta-feira passada que o veto de Trump deveria ser suspenso, após a ação apresentada pelos estados de Washington e Minnesota, por "dano imediato e irreparável" que poderia causar se continuasse em vigor. Além disso, os juízes rejeitaram os argumentos apresentados pelo governo, que alegaram durante as audiências desta semana que o bloqueio do veto punha o país em perigo e que a corte não tinha poder para revisar o caso. Segundo os juízes, o governo "falhou" em demonstrar em seu recurso de emergência que a segurança nacional estava em jogo por culpa do bloqueio da proibição. O Departamento de Justiça, em representação do governo de Trump, pode agora solicitar a intervenção da Suprema Corte, ou pedir outra revisão da sentença a uma corte federal com um número maior de juízes. O presidente americano declarou que continuará defendendo o veto migratório em tribunais. "Nos vemos nos tribunais, a segurança de nosso país está em jogo!", escreveu no Twitter. Já uma porta-voz do Departamento de Justiça, Nicole Navas, disse em comunicado, após saber da decisão judicial, que o governo "está revisando a decisão e considerando suas opções". O decreto assinado por Trump em 27 de janeiro suspendia durante 120 dias o programa de amparada de refugiados dos Estados Unidos – ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios – e detinha durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos da Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen. CN/efe/lusa

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