Brexit avança em Parlamento britânico

Câmara baixa derruba emendas que modificavam projeto para saída do Reino Unido da União Europeia. Texto segue agora para votação na Câmara dos Lordes.A Câmara dos Comuns rejeitou nesta segunda-feira (13/03) as duas emendas propostas pela Câmara dos Lordes ao projeto de lei que permitirá ao governo britânico notificar a União Europeia (UE) sobre a saída do Reino Unido do bloco, dando início a um processo de divórcio que deverá durar dois anos. A emenda que comprometia o governo a proteger os direitos dos cidadãos europeus residentes no país foi rejeitada por 335 votos contra e apenas 287 a favor. A vantagem foi garantida não só pela maioria parlamentar do partido conservador, mas também por alguns trabalhistas e deputados do Partido da Independência do Reino Unido (Ukip) e do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte. Já a emenda que garantia ao parlamento bloqueio do Brexit através da imposição de uma votação para aprovar o acordo que o governo conseguir antes de este ser assinado foi recusado por 331 votos contra e 226 a favor. O texto da Lei da União Europeia (Notificação de Saída) volta assim inalterado à Câmara dos Lordes, onde desta vez não se espera que consiga uma oposição suficiente que impeça a sua aprovação. Na primeira votação, na Casa o governo sofreu uma derrota com o aval para as emendas na proposta. Com a derrota, o projeto com as emendas teve que ser colocado novamente em votação. Aprovada com maioria Câmara dos Comuns, no início de fevereiro, a Lei da União Europeia precisa ser aprovada nas duas Casas para entrar em vigor. Se a Câmara dos Lordes for favorável ao texto inalterado, será removido o último obstáculo para que a lei receba o selo real e entre em vigor. A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, tem até o final de março para ativar o artigo 50º do Tratado da União Europeia, que determina o desejo de saída da EU. CN/lusa/efe/ap

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