Supremo da Venezuela devolve funções ao Parlamento

Após pedido de Maduro, Judiciário volta atrás sobre transferência para si de competências do Legislativo. Decisão havia provocado condenação internacional e reação da oposição, que falou em golpe de Estado.Em meio a pressão internacional, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela voltou atrás neste sábado (01/04) e revogou a decisão de assumir as competências do Congresso, anunciada na última quarta-feira. Na madrugada deste sábado, o Conselho de Defesa da Venezuela, encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro, havia pedido ao Supremo que revisasse a sentença, assim como outra que retirava a imunidade dos parlamentares e que também foi revogada. Num pronunciamento em rádio e televisão na madrugada deste sábado, Maduro afirmou que havia tomado a decisão com o apoio "unânime do poder cidadão" e ao chegar a um acordo com os demais membros do Conselho de Defesa. Leia mais: Golpe institucional aprofunda crise na Venezuela "Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156 com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo lido pelo vice-presidente do Conselho, Tareck El Aissami. O Conselho foi instalado oficialmente apesar da ausência da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que classificou a decisão do TSJ, dominado pelo chavismo, de "ruptura da ordem constitucional". Segundo Maduro, a posição da procuradora-geral gerou um impasse entre os poderes, que deveria ser resolvido mediante diálogo entre as autoridades e, para tanto, ele convocou o Conselho na noite de sexta-feira. Entre os membros do Conselho com quem Maduro se reuniu estão o presidente do TSJ, Mikel Moreno, e os ministros da Defesa, general Vladimir Padrino, e do Exterior, Delcy Rodríguez. O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, foi convidado para o encontro do Conselho de Defesa, mas decidiu não comparecer devido ao "golpe de Estado" dado por Maduro. O Conselho insistiu na disposição do governo ao "diálogo fértil" com a oposição e repudiou qualquer intervenção que ameaça a independência e a integridade territorial do país. "Linchamento político e perseguição" Maduro celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição. Ele assegurou que a única ruptura da ordem constitucional registrada em 18 anos do governo bolivariano ocorreu em abril de 2002, quando um grupo de militares tentou dar um golpe de Estado contra o então presidente, Hugo Chávez. Após a decisão do TSJ de assumir as competências do Congresso, tomada nesta quarta-feira, uma série de líderes internacionais condenou a violação da democracia na Venezuela e reiterando a importância da separação entre os três poderes. O presidente venezuelano rejeitou a "intervenção grosseira" que, segundo ele, governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela". Maduro afirmou que agora todos os olhos do mundo estão sobre a Venezuela, acusando-o de ditador, mas afirmou que a imprensa se cala sobre o que ocorre no Paraguai, onde um grupo de deputados realizou uma sessão não autorizada para aprovar um projeto sobre a reeleição presidencial. "Me acusam de dar um golpe de Estado. Quem dera eles tivessem uma democracia como a nossa", disse, acrescentando que seu governo é objeto de "linchamento político e perseguição de forças obscuras que querem pôr as mãos na Venezuela". LPF/efe/dpa

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