Hungria aprova lei contra universidades estrangeiras

Parlamento dá luz verde a medida que pode resultar no fechamento de instituição fundada por bilionário George Soros, considerado inimigo ideológico do premie Viktor Orbán. Milhares protestaram contra legislação.O Parlamento húngaro aprovou uma polêmica lei que pode provocar o fechamento da Universidade Centro-Europeia (CEU), fundada e financiada pelo bilionário George Soros, apesar dos vários protestos dentro e fora do país. O partido de direita Fidesz, do primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, fez uso de sua maioria parlamentar. A legislação foi aprovada com 123 votos a favor e 38 contra. A oposição rejeitou o projeto e tentou bloquear o processo. A nova lei exige que os institutos acadêmicos que recebem financiamento estrangeiro tenham uma sede e programas no país de origem. Além disso, estabelece a condição de um acordo entre os governos da Hungria e dos Estados Unidos para que a CEU possa funcionar, algo que as leis americanas a princípio não preveem, pois lá o ensino compete aos estados. A obrigação de contar com um acordo intergovernamental se refere às universidades financiadas por de fora da União Europeia (UE), como é o caso da CEU, fundada em 1991. A CEU é registrada no estado de Nova York, mas não tem campus nos EUA. A lei dá meio ano de prazo para que a instituição cumpra com os requisitos. Caso não cumpra, a instituição não poderá matricular novos alunos a partir de janeiro de 2018 e terá de interromper suas atividades até 2021. No último domingo, milhares de estudantes, intelectuais e apoiadores da Universidade Centro-Europeia realizaram uma marcha pelas ruas de Budapeste para exigir que o governo de Orbán revogasse a medida legislativa. O Departamento de Estado dos EUA também solicitou que Orbán retirasse o projeto de lei, assim como uma carta aberta assinada por 900 acadêmicos mundo afora. Oposição x governo Em discurso no Parlamento na terça-feira, o ministro de Recursos Humanos, Zoltán Balog, acusou a organização de Soros de operar como "agente pseudo-civil". "Estamos empenhados em acabar com essa atividade com todos os meios legais disponíveis", disse. A oposição espera agora que o presidente da Hungria, János Áder, freie o processo. Ele conta com cinco dias para devolver o texto ao Parlamento com a solicitação de "reconsiderá-lo", ou ao Tribunal Constitucional, para uma análise legal da disposição. Porém, o presidente reeleito para um novo mandato de cinco anos em 13 de março é considerado um homem próximo a Orbán. Na última semana, Orbán acusou a CEU de "trapaça" por emitir diplomas na Hungria e nos EUA, dando à instituição uma vantagem sobre os institutos acadêmicos húngaros. O futuro da CEU agora "depende de conversações entre os governos de Hungria e EUA", afirmou na sexta-feira. O primeiro-ministro considera Soros um inimigo ideológico cujo ideal de "sociedade aberta" contrasta com seus esforços de transformar a Hungria no que ele uma vez chamou de "Estado iliberal". Nascido na Hungria, Soros se tornou um adversário para o premiê húngaro e outros líderes da Europa Central e dos Bálcãs que o acusam de interferir nos assuntos de seus países através das organizações que financia. Curiosamente, o próprio Orbán se beneficiou das atividades filantrópicas de Soros, quando foi estudar na Universidade de Oxford, em 1989, com uma bolsa financiada pelo bilionário. PV/rtr/ap/afp

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