1949: Assinada a Lei Fundamental, a Constituição da Alemanha

Birgit Becker

No dia 23 de maio de 1949, foi promulgada a "magna carta da vida pública alemã". Um "provisório" que acabou se tornando a Constituição permanente, um modelo de transição do autoritarismo à democracia.No dia 23 de maio de 1949, foi promulgada em Bonn a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (RFA). Os políticos das três zonas ocupadas pelas potências ocidentais desde o final da Segunda Guerra Mundial denominaram a lei "provisória". Sua intenção era manter a porta aberta para a união com a quarta zona, administrada pelos soviéticos. Com o passar dos anos, essa instituição "provisória" transformou-se numa Constituição alemã permanente. O caminho até aí foi longo. Terminada a guerra, em 8 de maio de 1945, os Aliados queriam evitar que a Alemanha algum dia voltasse a ser uma ameaça para a paz. Assim, assumiram o poder, dividindo o país em quatro zonas de ocupação: britânica, americana e francesa no oeste, soviética, no leste. Os governantes militares das zonas ocidentais encarregaram os representantes alemães de elaborar uma "Lei Fundamental da República Federal da Alemanha" sob princípios democráticos. Os Legislativos dos 11 estados enviaram ao Conselho Parlamentar 65 representantes, aos quais se uniram outros cinco de Berlim, esses porém sem direito de voto. A divisão Leste-Oeste era dolorosa para muitos alemães. Assim, os políticos se impuseram como meta reunificar o país o mais rápido possível. Tanto conservadores cristãos quanto social-democratas estavam convencidos que a crescente atratividade econômica e política da Alemanha Ocidental atrairia os soviéticos. A cidade de Bonn foi escolhida como local para o encontro. Em seu discurso em 1º de setembro de 1948, o então governador do estado da Renânia do Norte-Vestfália, Karl Arnold, resumiu assim a missão dos deputados presentes: "A cada palavra que escreverem na Lei Fundamental, considerem: essa terá que se tornar a magna carta da vida pública alemã. Ela tem que dar a cada indivíduo a convicção e a garantia incondicional de que seus inalienáveis direitos humanos estão certificados, registrados e protegidos com todos os meios de que dispõe o Estado. E que ele pode viver e trabalhar livre de medo ou temor." As "mães da Constituição" Alguns deputados foram forçados fazer concessões. Um tema controverso foi o princípio da equiparação de homens e mulheres. O fato de os sexos haverem sido, por fim, equiparados, deveu-se ao empenho de quatro mulheres: Helene Wessel (Partido do Centro), Helene Weber (União Democrata Cristã), Friederike Nadig e Elisabeth Selbert (ambas social-democratas). Mais tarde, a jurista Selbert declararia, a respeito do 23 de maio de 1949: "Esse dia foi histórico, uma guinada no caminho das mulheres do Oeste alemão". Após uma verdadeira luta em torno de cada palavra, a votação finalmente foi realizada em 8 de maio de 1949. Konrad Adenauer anunciou o resultado: a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (RFA) fora aprovada por 53 votos a 12, sendo solenemente promulgada duas semanas mais tarde. Não se tratava de um dia de júbilo para as zonas ocidentais: nascera um novo Estado, porém ao mesmo tempo se esboçava a divisão da Alemanha. Sujeita a críticas Do ponto de vista de especialistas contemporâneos em Direito Constitucional, a Lei Fundamental possuía tudo o que uma Constituição requer. O termo "provisório" tinha, sobretudo, caráter simbólico. Após a queda do Muro de Berlim, em 1989, discutiu-se se a Lei Fundamental também deveria passar a ser denominada "Constituição". Porém, aos olhos dos alemães, não havia tal necessidade, explica Christoph Möllers, professor de Direito Público e Estatal da Universidade de Göttingen. Segundo ele, a Lei Fundamental alemã foi um modelo para Estados do mundo inteiro que trilharam o caminho do totalitarismo a um sistema democrático. Para Möllers, trata-se de uma das Constituições mais influentes que existem.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos