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Temer é notificado sobre denúncia da PGR

29/06/2017 18h56

Planalto recebe notificação oficial da Câmara, e acusação por corrupção passiva contra presidente chega à CCJ para prosseguimento de rito. Começa a contar prazo para peemedebista apresentar defesa política.O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29/06), pela Câmara dos Deputados, sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. "Como cidadão é uma tristeza [entregar a notificação], mas o país tem que seguir avançando", afirmou Giacobo.Leia também: Onde Temer se escora para não cairA Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta-feira, depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido na véspera encaminhar o caso diretamente ao Congresso sem ouvir a defesa jurídica do presidente, contrariando um pedido da PGR.O documento de cerca de 60 páginas foi lido em plenário pela segunda-secretária da Casa, Mariana Carvalho (PSDB-RO), diante de um número ínfimo de deputados.Com a notificação, começa a contar o prazo de dez sessões plenárias da Câmara para a manifestação da defesa. Nesta mesma quinta-feira, a peça foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará a primeira etapa do processo de aprovação ou rejeição da denúncia.A CCJ deve escolher um relator para o caso, que tem a função de elaborar um parecer recomendando ou não o prosseguimento da ação. Depois de Temer apresentar sua defesa política, abre-se um prazo para que os membros da comissão debatam e votem o parecer do relator.Independentemente do resultado na CCJ, o relatório deve seguir para análise do plenário da Câmara – segundo a Constituição, o Supremo não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter autorização dos deputados.Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte.A ação contra TemerO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva na segunda-feira (26/06), tornando-o o primeiro presidente da República a ser denunciado ao STF no exercício do mandato.A acusação tem como base um inquérito contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ele é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, por esses delitos, a PGR ainda não apresentou denúncia.Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser entregue.O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures também é alvo da mesma ação.O peemedebista tem negado as acusações. Na terça-feira, ao se manifestar sobre o caso, ele disse que a denúncia se trata de uma "ficção" e um "ataque infame" contra sua dignidade. Ainda lançou ataques contra Janot, acusando-o de buscar "revanche" e usar provas "ilícitas" ao denunciá-lo.EK/abr/ots