Opinião: Um cenário de horror para a democracia polonesa

Bartosz Dudek

Apesar do nome, o partido governista "Lei e Justiça" parece estar suprimindo a Justiça na Polônia. Suas ações recentes não têm nada a ver com democratizar tribunais, opina Bartosz Dudek.Com velas nas mãos, milhares de poloneses se reuniram em frente à Suprema Corte em Varsóvia. Eles também seguravam bandeiras da Polônia, com as cores vermelho e branco, e da União Europeia, com fundo azul e estrelas amarelas. O objetivo: marcar posição contra os planos do governo de reforma do Judiciário. Na fachada do prédio, os manifestantes projetaram a frase "este é o nosso tribunal". As imagens impressionantes, no entanto, obscurecem o fato de que o comparecimento – segundo estimativas – de entre cinco a dez mil pessoas em uma metrópole com mais de dois milhões de habitantes é bastante modesto. E nas pesquisas, o partido governista conservador PiS alcança de 35% a 40% dos eleitores, muito mais que os 22% a 25% da Plataforma Cívica (PC), a sigla mais importante da oposição. Não é surpreendente que o PiS e seu todo poderoso líder, o presidente da sigla, Jaroslaw Kaczynski, que já promoveram uma controversa reforma no Tribunal Constitucional, agora se sintam confiantes o suficiente para reformar a Suprema Corte e outros órgãos do Judiciário de acordo com suas próprias ideias. Ao fazerem isso, eles listam argumentos: "as cortes carecem de legitimidade democrática", "os juízes formam uma espécie de Estado dentro do Estado e lhes faltam as necessárias qualidades morais". Afirmam, ainda, que "os juízes cometeram crimes e foram acobertados pelos seus colegas". Diante disso, continuam, a indicação de juízes da Suprema Corte deve passar a ser responsabilidade do Ministério da Justiça e do desfigurado Conselho Nacional da Justiça. É inegável que em muitos países democráticos é praxe que políticos indiquem juízes. No entanto, como ocorre na maioria das vezes, esse contrato tem letra miúda. Nos EUA, o presidente decide quem deve ocupar um assento vago na sua Suprema Corte. Só que a indicação deve ser confirmada por dois terços dos membros do Senado. Portanto, representantes da oposição local também participam do processo. É necessário um consenso interpartidário. E isso não está previsto nos planos de reforma do PiS para o Judiciário. Porém, as atuais práticas do partido no poder na Polônia deixam entrever que a falada "legitimação democrática" significa sobretudo uma uniformização político-partidária. Da mesma forma como aconteceu com a mídia pública, transformada em instrumento de propaganda do PiS sob a bandeira de garantir "variedade na cobertura", é de se temer que Kaczynski não está interessado em "devolver os tribunais aos cidadãos", como ele declara, mas sim em consolidar o poder e sua revolução conservadora. Na Polônia, é a Suprema Corte que confirma a validade das eleições parlamentares. Se, conforme os planos do PiS, todos os juízes forem substituídos, e – conforme se teme – os escolhidos forem soldados leais do partido, surge a pergunta sobre como eles reagiriam em caso de derrota eleitoral do PiS. A ideia é um cenário de horror para a democracia. Por isso, é preciso torcer para que os milhares de manifestantes não tenham ido em vão até a Suprema Corte em Varsóvia.

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