Janot apresenta novo pedido de prisão de Aécio

PGR visa anular decisão do ministro Marco Aurélio Mello que recusou pedido anterior e restabeleceu o mandato parlamentar do senador. Defesa se diz tranquila e que medida é "afronta à Constituição$escape.getQuote().O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (31/08) com um novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é anular a decisão do juiz Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 30 de junho que, além de recusar o pedido de prisão feito anteriormente por Janot, autorizou o retorno do ex-governador ao exercício do mandato parlamentar. Dois pedidos de prisão de Aécio feitos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam sido rejeitados. O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Em maio, quando foi declarada a operação Patmos, o minstro do STF Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato, mas negou um pedido de prisão sugerido pela PGR. No mesmo dia, foi presa a irmã e assessora do parlamentar, Andrea, além de seu primo, Frederico Pacheco. Semanas mais tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia ao STF contra o senador, imputando os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A acusação tem como base a delação premiada de executivos da empresa JBS. Segundo a denúncia, Aécio teria pedido 2 milhões de reais ao empresário da JBS Joesley Batista, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações. Apesar de ter o pedido anterior de prisão negado pelo juiz Marco Aurélio Mello, o senador mineiro foi proibido de deixar o país e de entrar em contato com outros investigados ou réus no processo. O novo pedido será analisado pela chamada Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Luis Roberto Barros, Alexandre Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Em nota, a defesa do senador se diz tranquila quanto à manutenção da decisão de Mello e afirmou que o novo pedido apresentado pelo procurador-geral representa "uma afronta direta à Constituição Federal". "Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático [...] o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu artigo 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", afirma a defesa de Aécio. RC/abr/ots

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