Governo suspende efeitos de decreto sobre reserva na Amazônia

Ministério de Minas e Energia decide paralisar procedimentos relativos a mineração e anuncia "amplo debate" sobre alternativas para proteção da região. Decisão de extinguir reserva provocou enxurrada de críticas.Um dia após a Justiça Federal suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu nesta quinta-feira (31/08) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva. Leia mais: Por que a Amazônia é vital para o mundo? Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um "amplo debate" sobre as alternativas para a proteção da reserva, incrustada numa região entre os estados de Pará e Amapá. "Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca", diz a nota. Ainda de acordo com o comunicado, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação". Repercussão faz governo retroceder Assinado na semana passada pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Renca. A decisão foi questionada por ambientalistas, artistas, setores da sociedade e pela mídia internacional. A área de proteção foi criada em 1984 no governo do então presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados). Desde então, a pesquisa mineral e atividades econômicas na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM) ou de empresas por ela autorizadas. Apesar de trazer cobre no nome, a região também tem alto potencial para exploração de ouro, além de tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres. Após críticas de ambientalistas, o governo federal revogou o primeiro decreto que extinguia a Renca, apresentando um novo decreto na segunda-feira, que detalhou as mudanças na área, mas manteve a extinção da reserva. Segundo a organização ambiental WWF, a mudança no decreto lembrou mais um "esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região". Também na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Amapá ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Dois dias depois, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva". PV/abr/dw

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