Madri recorre à Justiça para impedir referendo na Catalunha

Um dia após Parlamento catalão aprovar lei para referendo sobre separação da região, governo espanhol entra com ação no Tribunal Constitucional para barrar processo. Votação está prevista para 1º de outubro.O governo da Espanha entrou nesta quinta-feira (07/09) com uma ação no Tribunal Constitucional (TC) do país contra todas as resoluções do Parlamento e autoridades políticas da Catalunha que visam a realização de um referendo sobre a independência da região. O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, ao lado de todos os membros do seu gabinete, afirmou que o governo pede a nulidade de todas as decisões aprovadas e, como medida cautelar, a suspensão imediata do processo enquanto se aguarda um veredicto. A ação é a resposta de Madri à lei do referendo que foi aprovada nesta quarta-feira pelo Parlamento regional da Catalunha e ao decreto do governo catalão que convoca a votação sobre a independência. Rajoy afirmou que o referendo não será realizado e pediu aos dirigentes separatistas para não continuarem num caminho "que os levará ao precipício". Ele ressaltou que a convocação do referendo "representa um ato intolerável de desobediência às instituições democráticas". O Parlamento catalão aprovou nesta quarta-feira uma lei para amparar o referendo previsto para ocorrer no próximo dia 1º de outubro. A proposta obteve 72 votos a favor, nenhum contrário e 11 abstenções. Os deputados da oposição abandonaram o local antes da votação. Catalunha prepara votação Após a aprovação da lei, o governo da Catalunha assinou um decreto convocando o referendo na data estipulada pelo Parlamento. Os separatistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região na Espanha. Madri contesta esse argumento e se apoia na Constituição espanhola para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis. Apesar do processo do governo espanhol, a Catalunha iniciou nesta quinta-feira a organização do referendo, com a publicação dos detalhes da consulta e a preparação dos colégios eleitorais. Na eleição de setembro de 2015, os partidos separatistas conseguiram a maioria no Parlamento catalão, o que lhes deu a força necessária para levar adiante um referendo sobre a independência mesmo sem o aval de Madri. O conflito entre Madri e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e cultura próprias, arrasta-se há várias décadas. CN/efe/lusa

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