Luxemburgo deve cobrar 250 milhões de euros da Amazon, diz UE

Comissão Europeia exige que país recupere impostos não pagos pela empresa americana devido a "vantagens fiscais indevidas". Amazon avalia recorrer judicialmente da decisão.A Comissão Europeia determinou nesta quarta-feira (04/10) que Luxemburgo cobre 250 milhões de euros que a empresa de comércio eletrônico Amazon deveria ter pagado em impostos, após declarar que o país concedeu vantagens fiscais ilegais. A empresa afirmou que pode levar a questão à Justiça.

O braço executivo da União Europeia (UE) concluiu que Luxemburgo concedeu vantagens fiscais indevidas no valor de 250 milhões de euros, "o que é ilegal, porque permitiu à Amazon pagar substancialmente menos impostos que outras empresas".

As vantagens concedidas permitiram que quase três quartos dos lucros da Amazon não tenham sido taxados, disse a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager. "Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais seletivos a corporações multinacionais."

A decisão encerra uma investigação de três anos para avaliar se a Amazon foi beneficiada de forma ilegal com uma decisão fiscal de Luxemburgo do ano de 2003. Na época, a Amazon tinha sua central europeia no país europeu e declarava seus impostos lá. Essa prática foi alterada. Desde 2015, os impostos são pagos também em outros países.

A Amazon afirmou que considera recorrer judicialmente da decisão. "Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que pagamos impostos em plena conformidade com a legislação tributária luxemburguesa e internacional. Estudaremos a decisão da Comissão e consideraremos as opções legais, incluindo uma apelação", afirmou a Amazon Europe.

O Ministério das Finanças de Luxemburgo declarou que analisará a decisão e a possibilidade de recorrer a recursos legais, salientando que o caso remonta a 2006. "Pelo fato de a Amazon ter sido tributada de acordo com as regras fiscais aplicáveis na época, Luxemburgo presume que a empresa não recebeu nenhum auxílio estatal ilegal", sublinhou o ministério.

O caso veio à tona no chamado escândalo LuxLeaks. Em novembro de 2014, uma equipe internacional de jornalistas investigativos informou que autoridades fiscais de Luxemburgo ajudaram mais de 340 multinacionais a evitar o pagamento de bilhões de euros em impostos às custas de outros países da UE. Os fatos revelados pelo LuxLeaks ocorreram no período em que Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia, era ministro das Finanças e primeiro-ministro de Luxemburgo, entre 1995 e 2013.

Em casos semelhantes, a Comissão Europeia já tomou medidas contra a montadora Fiat Chrysler em Luxemburgo e a rede de cafeterias Starbucks na Holanda. Em outubro de 2015, a Comissão exigiu, de cada uma, pagamentos de impostos de cerca de 30 milhões de euros. Em agosto de 2016, ela exigiu que a Irlanda reclamasse 13 bilhões de euros da empresa americana Apple. A Irlanda se nega a fazê-lo.

MD/efe/afp

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