Ministro do STF autoriza depoimento de Temer em inquérito

Após pedido da PGR, Luís Roberto Barroso permite que presidente seja interrogado por escrito ou que escolha data e local para depor. Chefe de Estado é investigado por suspeita de receber propina em edição de decreto.O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (05/10) que o presidente Michel Temer seja interrogado no âmbito do inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição de um decreto do setor portuário.

O pedido havia sido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na autorização, Barroso, que é relator da investigação no Supremo, permitiu que o depoimento seja feito por escrito. Se Temer preferir ser ouvido pessoalmente, ele poderá marcar uma data e local para ser interrogado.

Além do presidente, Dodge pediu para ouvir o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar, que supostamente teria sido favorecida com o esquema de corrupção. Barroso também atendeu a esses pedidos.

Ainda foram autorizados os depoimentos do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, do ex-assessor de Temer José Yunes, do assessor jurídico da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e de Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina.

A procuradora-geral fez ainda uma série de outros pedidos, todos atendidos pelo ministro do STF. Eles incluem o acesso aos registros de entrada de todos os investigados no Palácio do Planalto em 2017, bem como a lista de doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016 a Temer ou ao PMDB por parte da Rodrimar, de empresas do mesmo grupo ou de algum de seus sócios.

A investigação

A abertura do inquérito foi autorizada em setembro por Barroso, após um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A investigação apura suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por parte de alguns dos envolvidos em troca do favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

A suspeita, segundo o pedido de inquérito de Janot, é que o decreto, que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, foi uma espécie de "favor político" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao PMDB. Segundo o ex-procurador-geral, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da empresa, que atua no porto de Santos.

A investigação se baseia em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança de Temer.

Nos telefonemas, o ex-deputado articula com a Casa Civil para que o decreto beneficie empresas que obtiveram concessões de portos antes de 1993, como é o caso da Rodrimar, além de comunicar as alterações no texto do decreto a um diretor da companhia.

Tanto Temer como a Rodrimar negam as acusações. Em manifestação enviada ao STF à época da abertura da investigação, a defesa do presidente disse que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações". "A Rodrimar S.A. não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos", assegura.

EK/abr/dw/ots

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